A revisão do Plano Diretor de Palmas foi tema de uma reunião entre representantes da Prefeitura de Palmas e a promotora de Justiça Katia Gallieta nesta segunda-feira, 4, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), na Capital. O que preocupa o MPE é a falta de participação popular nas reuniões e audiências públicas que vem sendo realizadas. “É notável a falta de conhecimento e o pouco envolvimento da população com o processo de revisão, bem como do Governo do Estado”, frisou.
Segundo a promotora, a capacidade técnica dos profissionais da Prefeitura que estão colaborando no processo revisional não é o problema.
O presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup), Ephim Shluger; o procurador-geral do município, Públio Borges, e o presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Evercino Moura Júnior, apresentaram à promotora, propostas e ideias para discussão no processo de revisão do Plano Diretor da Capital, convidando o MPE a participar das audiências públicas que vêm sendo realizadas.
Eles enfatizaram o posicionamento da prefeitura de Palmas em prosseguir com os estudos técnicos e as audiências que vêm sendo realizadas desde 2015. Reforçaram a capacidade do corpo técnico municipal em buscar soluções e apontar os melhores caminhos para o desenvolvimento sustentável de Palmas, colocando-se à disposição do MPE para esclarecer qualquer dúvida.
Segundo a promotora, a capacidade técnica dos profissionais da Prefeitura que estão colaborando no processo revisional não é o problema. O que preocupa o MPE é a falta de participação popular nas reuniões e audiências públicas que vem sendo realizadas. “É notável a falta de conhecimento e o pouco envolvimento da população com o processo de revisão, bem como do Governo do Estado”, frisou.
Regularização Fundiária
O procurador-geral do município também falou sobre o processo de regularização fundiária de loteamentos em Palmas. Ele demonstrou preocupação com o processo que, segundo ele, depende apenas da assinatura de um convênio com o Governo do Estado.
O tema também tem sido objeto de atenção da Promotora de Justiça, que mencionou a existência de procedimentos em trâmite na 23ª Promotoria de Justiça para tratar da regularização desses loteamentos com os órgãos municipais e estaduais, e lembrou aos presentes que no próximo dia 14 será realizada uma audiência administrativa no MPE para tratar do assunto.
O presidente do Ipup ainda destacou que é necessária a participação dos órgãos estaduais na reunião e solicitou que a promotora reforce o convite.
