A Câmara de Palmas convocou, nesta terça-feira, 5, audiência pública para debater as mudanças que serão implantadas para atualizar o regimento interno e a lei orgânica do município. Estão convidados a participar da discussão representantes de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e demais interessados. O debate será realizado na terça-feira, 26, a partir das 19 horas, no plenário da Casa de Leis.
Para modernizar o marco jurídico da Casa, no mês de junho foi promovida uma oficina em parceria com o Senado Federal, com o objetivo de informar e capacitar servidores e parlamentares. O treinamento durou cinco dias, nos quais os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e conhecer a realidade de outros municípios do Tocantins.
Oficina Interlegis
A Oficina Interlegis, Marcos Jurídicos, promovida pela Câmara de Palmas, teve a participação do legislativo de cerca de 50 cidades. O programa Interlegis visa fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação, entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.
