Integrantes do cadastro de reserva do concurso da Defesa Social realizaram nesta terça-feira, 12, em frente ao Tribunal de Justiça do Tocantins, movimento reivindicando que o Governo do Estado quebre todos os contratados com servidores temporários que desempenham ou ocupam funções relacionadas aos cargos previstos no concurso realizado em 2014. O manifesto aproveitou a audiência entre a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) e a Umanizzare Gestão Prisional que acontece hoje com o intuito de conciliação para transição.
Segundo os integrantes do cadastro de reserva da Defesa Social, o Governo do Estado mantêm cerca de 700 contratos temporários sendo que aproximadamente 400 aguardam na reserva do certame. Segundo Rogério Gomes Miranda, integrante da comissão do cadastro de reserva, liminar da juíza Silvana Maria Parfieniuk determinou ao Estado que efetue o desligamento gradativo dos servidores contratados temporariamente, devendo ser substituídos por servidores efetivos devidamente aprovados em concurso público. "Essa decisão é desse ano, de junho ou julho. Ela deu 120 dias para o Estado demitir todos os contratos e chamar o cadastro de reserva, para finalizar o concurso", disse.
O edital do concurso da Defesa Social foi publicado em outubro de 2014, com 1.217 vagas, sendo 1.131 vagas para o nível médio e técnico e 86 vagas para o nível superior. O Diário Oficial do Estado de julho de 2017, trouxe a lista de candidatos nomeados. O cadastro de reserva também busca nomeação. "Somos 400 alunos no cadastro de reserva esperando só o curso de formação e a posse para atuar no sistema. Hoje o sistema é muito carente e estamos prontos, aptos para assumir a nossa função de agente penitenciário", finalizou Rogério.
Audiência no TJ
O desembargador do TJ/TO, Ronaldo Eurípedes, acatou Agravo de Instrumento interposto pela Umanizzare Gestão Prisional e suspendeu decisão de juízo da 4ª Vara da Fazenda de Palmas, instância que determinou o encerramento do contrato da empresa com o governo estadual para cogestão do Presídio Barra da Grota de Araguaína e na Casa de Prisão Provisória de Palmas. O desembargador – que já havia suspendido os efeitos da sentença anterior e prorrogado o prazo do contrato até o dia de hoje, 31 de agosto – manteve o status de suspensão da decisão e marcou uma audiência na tentativa de conciliação para hoje. Também participam da reunião a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, o Ministério Público e a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público.
