Foi aprovado na Câmara Municipal de Gurupi/TO, por unanimidade, na sessão ordinária de desta última quarta-feira, 13, o Projeto de Lei (PL) 026/2017 que torna o município proprietário da área do Parque Mutuca que até então pertence a proprietário particular.
Após mais de 20 anos de processo judicial, a área do Parque Mutuca, que vinha sendo ocupada irregularmente pelo município, passará a pertencer legalmente ao patrimônio público. A conquista foi possível após um acordo entre o proprietário, Luís Claudio Ramos Lacerda, e o prefeito, Laurez Moreira.
Lacerda aceitou acordo de permuta oferecido pelo prefeito e receberá em troca uma área localizada nas avenidas Livre, Sergipe e Ruas 08 e 09, dos lotes 1 ao 16, avaliados ao todo em R$ 960.251,00. O Parque Mutuca fica localizado na região central, medindo 9.447 m², avaliados em pouco mais de R$ 1,5 milhões. “Agradecemos aos vereadores, prefeito e pessoas que se empenharam em resolver esse impasse, apesar de não ser aquilo que a gente esperava, mas chegou ao fim depois de todos esses anos, e mesmo com o prejuízo de 50% recebemos outra área em troca e foi resolvido”, comentou Lacerda.
Após ser aprovado em primeira, segunda e terceira votações, o PL foi encaminhado para sanção. O acordo passa a valer depois que o PL for ratificado pelo prefeito. Veja integra da propositura aqui.
