É intensa a mobilização do movimento municipalista para que seja sancionado, sem vetos, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2017. O texto da proposta dispõe sobre o parcelamento da dívida previdenciária, no qual está incluso o encontro de contas. Os presidentes da Associação Amazonense de Municípios (AAM), João Campelo; e da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Jairo Mariano; estiveram reunidos, respectivamente, com aliados do governo federal e com o presidente da República, Michel Temer, para reforçar a solicitação dos Municípios brasileiros.
O presidente da ATM entregou ofício ao presidente Temer nessa quinta-feira, 14, durante evento no Tocantins. No documento, o municipalista reforça a importância de atender à reivindicação que já dura 15 anos. “O ato permitirá pela primeira vez na história que União e Municípios reconheçam seus débitos e créditos e, com isso, busquem negociar eventuais distorções na cobrança e recolhimento da previdência”, explica o presidente.
Já o presidente da AAM esteve reunido com o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, na quarta-feira, 13 de setembro. Acompanhado de vários gestores de cidades do interior do Amazonas, Campelo disse que Virgílio assumiu o compromisso em defender, junto ao presidente Temer, o encontro de contas. Os dois gestores já haviam sinalizado a importância do tema mais cedo, durante participação no Diálogo Municipalista em Manaus (AM).
Ações da CNM
A Confederação realizou ao longo desta semana várias ações para que a reivindicação do movimento municipalista seja atendida. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, esteve reunido com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com o líder do governo federal na Câmara, André Moura (PSC-SE) e outros parlamentares de várias bancadas.
A CNM está promovendo uma campanha para que o PLV 25/2017 seja sancionado. A entidade pede aos gestores que enviem e-mail ao presidente da República com a solicitação de sanção ao projeto. É por meio do encontro de contas que os Entes da Federação ficarão cientes de seus débitos e créditos com a União em relação à previdência.
(CNM)
