Mais de 220 pacientes na fila que aguardam por procedimentos urológicos no Hospital Geral de Palmas (HGP). Além disso, conforme apuração do CAS – Central de Atendimento à Saúde da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, há pacientes que aguardam até oito anos na fila por cirurgia de Urologia. Diante disso, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), por intermédio do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde e da 30ª Defensoria Pública da Saúde, em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual, propôs Ação Civil Pública, com preceito mandamental em tutela de urgência, consistente na imposição de fazer, contra o Estado do Tocantins.
O objetivo é organizar serviço e o atendimento das filas de cirurgias eletivas de Urologia, garantindo tratamento igualitário aos usuários e evitando decisões conflitantes. A Ação busca ainda a regularização relação dos materiais e insumos que se encontram em falta, destinados à realização dos procedimentos urológicos.
A Ação é assinada pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde e Maria Rosely Pery, promotora da saúde do Ministério Público Estadual. Ela foi protocolada nesta quarta-feira, 20, e pede em sede de antecipação de tutela: c.1 – Providencie, no prazo máximo de 10 dias, a regularização do fornecimento de materiais e insumos necessários ao tratamento dos pacientes de urologia do Estado do Tocantins; c.2 – Promova, a reavaliação dos pacientes que estão na fila de espera de urologia, tendo em vista que a demora pode ter agravado o quadro clínico de forma que a intervenção cirúrgica deva ser imediata (mudança de procedimento eletivo para urgência); c.3 – Relacione os materiais e insumos que estão em falta para a realização dos procedimentos, especificando a quantidade necessária para a realização dos procedimentos cirúrgicos de todos os pacientes que estão aguardando na fila. c.4 – Providencie no prazo de 30 dias um plano estratégico que garanta a oferta de cirurgias urológicas de forma organizada, com a devida gestão dos recursos humanos, afim de dar solução à fila e evitar óbitos, já que muitos são pacientes com câncer de próstata e muitos têm riscos de maiores agravos.
No mérito foi requerida a confirmação detodos os pedidos formulados em sede de Tutela de Urgência, com a determinação para que o Estado do Tocantins regularize os serviços de urologia no Estado, dando vazão às filas existentes no sistema de regulação, garantindo, deste modo, o tratamento dos pacientes, em respeito ao que preceitua a Constituição Federal e legislação infraconstitucional, nos termos do fundamentado no bojo desta ação, com a condenação do Estado na oferta de todos os materiais, medicamentos e insumos necessários à realização dos procedimentos cirúrgicos, mantendo um estoque mínimo de 03 (três) meses de materiais e insumos, e a gestão eficiente dos recursos humanos.
Estado
Foram ouvidos servidores do Setor de Urologia do Hospital Geral de Palmas, ocasião em que se confirmou, segundo a DPE/TO, que os procedimentos urológicos não estão sendo realizados por falta de materiais e insumos, tendo sido relatado ainda que não há previsão para a realização dos procedimentos cirúrgicos, justamente pela falta dos materiais e insumos necessários.
Conforme a Ação, a saúde no Estado do Tocantins atravessa um dos maiores caos já enfrentados no histórico do ente federado, por falta de gestão e incapacidade da gestão de manter os serviços contínuos, conforme determinado pela Constituição Federal (continuidade-eficiência). O texto afirma que é reiterada prática de desrespeito ao Poder Judiciário pela Gestão Estadual da Saúde, onde inúmeras decisões judiciais são descumpridas, gerando demanda reprimida não apenas ao Sistema Único de Saúde - SUS, mas também uma demanda de processos com incontáveis doentes com suas necessidades assistenciais judicializadas.
Entenda o Caso
Ainda no mês de agosto de 2016, o Nusa expediu ofício à Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins, solicitando informações sobre a realização das cirurgias de próstata, quais sejam: Quantas cirurgias foram realizadas nos anos de 2015 e 2016? Quais as providências adotadas para regularização dos procedimentos? Em resposta, fora expedida informação, após dias da solicitação, de que em 2015 foram realizadas 105 cirurgias e em 2016 apenas 50 cirurgias. “A redução do número de cirurgias de 2015 à 2016 foi de 50%, o que comprova a falta de investimento em materiais e estrutura, dentre outros itens necessários à realização dos procedimentos urológicos”, complementa a Ação.
Nesse sentido, objetivando garantir o tratamento dos pacientes, em julho de 2017 foi encaminhado novo ofício, solicitando as informações – “os procedimentos cirúrgicos no setor de urologia estão sendo realizados de forma ininterrupta? O procedimento em específico de cirurgia de RTU de bexiga está sendo realizados na unidade hospitalar? No setor existem equipamentos danificados que possam comprometer o atendimento dos pacientes? As cirurgias eletivas e de urgência estão sendo realizadas de forma normal? E ainda foi solicitada lista dos pacientes que aguardavam procedimentos urológicos na unidade, de forma cronológica e enumerada.
Porém, a Sesau limitou-se a responder apenas que os pacientes estavam sendo avaliados e posteriormente regulados pelo setor atinente do Hospital Geral de Palmas, todavia, não comprovou a realização dos procedimentos cirúrgicos, relatando apenas que os pacientes estavam sendo avaliados e regulados. (DPE/TO) (Matéria atualizada às 10h01min de 21/09/2017)
