A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou na última quarta-feira, 20, o Projeto de Lei que reduz a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) de 7% para 4% na venda de gado vivo a outros Estados, até o dia 31 de janeiro de 2018. A deputada Valderez Castelo Branco (PP) foi relatora do Projeto de Lei proposto pelo Executivo e trabalhou pela aprovação da matéria que obteve o voto favorável de 16 parlamentares.
A medida atende reivindicação de pecuaristas de todo o Estado, prejudicados com a desvalorização de 11% no preço do gado na venda aos frigoríficos. “Estamos criando condições favoráveis para fortalecer o criador de gado com passos firmes para sair da crise. Esta redução também ameniza um pouco os prejuízos dos pecuaristas que tiveram prejuízos com as queimadas”, disse Valderez.
Titulo de Cidadão
Proposto pela deputada Valderez, Projeto de Lei que concede Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Remigio Corazza foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Natural da Itália, Padre Remigio chegou ao Tocantins em 1952 para o trabalho de evangelização. Foi sacerdote de Tocantinópolis, Xambioá e Araguaina, teve papel importante na educação, sendo o fundador do Colégio Santa Cruz de Araguaína.
Utilidade Pública
Também de Valderez foi aprovado Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Apoio Bom Samaritano, em Araguaína. A entidade sem fins lucrativos tem como principal finalidade apoiar e desenvolver ações sociais voltadas para pessoas carentes e doentes que necessitam do amparo em Araguaína.
