Sem dialogar com os sindicatos a Prefeitura de Palmas informou em coletiva na sexta-feira, 22, que fará o pagamento escalonado da data-base até dezembro de 2017 e dos retroativos da data-base e progressões até abril de 2018. Com isto o servidor entrará em 2018 sem receber seus direitos, e acumulará mais progressões em atraso, além da próxima data-base, que vence em janeiro, destaca o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp).
Para o Sisemp, não há como confiar no fato de que a gestão municipal cumprirá a proposta realizada, uma vez que em abril fez o compromisso na Câmara de Recursos Humanos, de pagar a data-base na folha de julho, quitar todos os retroativos até dezembro de 2017, e não cumpriu. Ao não conseguir cumprir a própria proposta, a gestão, no lugar de chamar as entidades classistas para dialogar, e apresentar números reais da situação orçamentária do município, cancelou as reuniões da Câmara de RH, fechando o espaço de negociação legal.
Além disso, segundo o sindicato, a gestão de Palmas criou uma comissão paralela de negociação, formada pela Associação de Servidores Municipais (Assemp) e Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) entidades que não possuem legitimidade para representar os servidores ou mesmo deliberar sobre questões pertinentes às categorias tratadas no acordo, o que impossibilita estas entidades de realizarem qualquer consulta às bases (servidores) para verificar se existe concordância com as propostas apresentadas.
"Na Câmara de RH, a gestão municipal teria que apresentar números reais e oficializar a proposta, que seria registrada em ata, ao mesmo tempo em que receberia questionamentos. Num segundo momento os sindicatos envolvidos deveriam discutir conjuntamente a proposta e ainda analisar junto às suas bases para, posteriormente, chegar-se a um consenso. Já com a Comissão Paralela Ilegítima, formada só por entidades que além de não possuir representação legal, não questionam, a prefeitura pode apresentar qualquer proposta, sem dados, e sem o compromisso de que cumprirá a proposta apresentada. A falta de diálogo com os representantes legais só demonstra o modo impositivo do Prefeito Amastha na gestão da administração pública, deixando que o discurso difere da prática", analisa o Sisemp.
“Dá pra acreditar de novo? É a pergunta que o servidor faz ao ouvir a proposta da Prefeitura Municipal, uma vez que esta não cumpriu os compromissos firmados no espaço que ela mesma instituiu - a Câmara de RH”, ressalta o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
Planejamento
O Sisemp ressalta que mais uma vez a gestão municipal demonstrou falta de planejamento, uma vez que data-base e progressões estão previstas em Lei e constam no orçamento anual. "Com isto arrasta para 2018 um saldo devedor, que deverá ser herança para o próximo prefeito, uma vez que o atual deverá sair até abril, já que é pré-candidato nas próximas eleições. Já o servidor continua na dúvida se poderá contar com o que lhe é de direito e com o salário defasado. Em razão disto, o Sisemp tomará as medidas legais cabíveis", segundo o sindicato.
