A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária promoveram o Fórum de Saúde Pública e Segurança Alimentar nesta quinta-feira, 28, em Palmas. No evento, prefeitos, secretários e médicos veterinários discutiram a obrigatoriedade dos serviços de inspeção de alimentos de origem animal para a oferta de produtos de qualidade às populações.
O principal tópico de discussão foi a implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que atende as obrigatoriedades de averiguação sanitária dos estabelecimentos que produzem produtos alimentícios de origem animal, preconizadas na Lei Federal 7.889/89. A legislação ressalta que a competência da fiscalização recai também aos Municípios, no que trata o comércio municipal.
Sensibilização
O presidente da ATM, Jairo Mariano, revelou que boa parte dos municípios tocantinenses possuem o SIM regulamentado, porém com possíveis deficiências na execução do serviço. “Com a promoção do fórum queremos sensibilizar os gestores municipais para a grande importância de ofertar produtos de origem animal certificados por um serviço de inspeção. O SIM precisa ser uma realidade nos Municípios, para favorecer a saúde pública e a segurança alimentar de nossas populações”, disse o prefeito de Pedro Afonso.
Etapas
A presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Railda Marques, explica os procedimentos para a implementação dos SIM nos Municípios. “O primeiro passo é regulamentar o serviço por meio de leis e decretos, para posteriormente elaborar o planejamento e os planos de ação de fiscalização. A troca de informações entre as diferentes esferas de governo são fundamentais. Contudo, destacamos a grande importância da contratação do médico veterinário para a execução das etapas de implementação do SIM”, disse.
A prefeita de Bernardo Sayão, Bentinha, disse que contratou médico veterinário para efetivar o SIM no município. “Estamos inspecionado a produção e comercialização dos produtos de origem animal. Há possibilidades de se implantar um abatedouro em Bernardo Sayão, e queremos estar preparados para garantir que os produtos produzidos estejam com o máximo de qualidade possível”, disse a prefeita, ao frisar que há capacidade financeira dos municípios para a contratação de médico veterinário destinado à execução dos serviços de inspeção.
SIM
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) promove a vistoria em estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal (cárneos, aves, lácteos, ovos, mel e pescado). Além disso, o SIM regulariza a produção, o processamento e a comercialização desses produtos, ao conferir um numero de registro diferenciado a cada item e estabelecimento inspecionados.
