Na noite dessa quarta-feira, 27, como parte da Semana do Sistema Penitenciário do Tocantins, foi realizado o I Fórum de Inteligência e Segurança Prisional do Tocantins. Promovido pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Escola Penitenciária (Espen), o evento contou com debates acerca da atividade, inclusive com apontamento de novos desafios, e reuniu cerca de 300 participantes, entre servidores, profissionais, juízes, promotores, defensores e estudantes.
“Esse Fórum faz parte do nosso sonho de ver a Espen viva, orgânica, realizando cursos que pudessem oferecer uma capacitação continuada. Até agora, a Espen já formou quase 1.000 servidores com cursos de diversas naturezas, além de ter realizado o curso de formação profissional que garantiu a entrada dos nossos mais de 700 servidores efetivos no Sistema Penitenciário. E nós queremos mais, pois o conhecimento é fundamental para a atividade do dia a dia dos servidores e para assegurar que todos tenham a ferramenta da Inteligência Prisional na prevenção de ocorrências dentro do ambiente carcerário”, disse a secretária Gleidy Braga.
Para o superintendente Regional da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Márcio Kotinda Fujikawa, fóruns como esse vêm para debater e aprimorar a atividade, que está diretamente ligada a segurança do Estado. “É necessário aprimorar a atividade da inteligência para estar à frente das organizações criminosas. Aqui no Tocantins, posso afirmar que o trabalho realizado tem funcionado. Nós recebemos relatórios do trabalho da inteligência no Estado, que demonstram isso e que são importantíssimos para nos embasarmos quanto a novas ações de combate”, explicou o superintendente.
Um dos princípios da atividade de inteligência também é a integração entre os órgãos, dada a importância das informações, utilizadas e repassadas com o devido cuidado e sigilo, para que possamos traçar estratégias de desarticulação e combate das organizações. Neste sentido, tendo em vista a parceria imprescindível com o Poder Judiciário, esteve presente no evento o juiz Antônio Dantas, da Comarca de Araguaína, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tocantins, que representou o Tribunal de Justiça na ocasião.
“Não está sendo fácil, mas estamos melhorando muito o Sistema Penitenciário do Tocantins. O pouco que foi feito, já é muito. Sem inteligência, nós não conseguiremos combater o crime organizado, pois essa atividade é a ferramenta indispensável para isso, ainda que de forma restrita às pessoas certas, é uma atividade em favor da sociedade. Eu sempre ouvi que o crime organizado está à frente do Estado, e com essa iniciativa de hoje, com fortalecimento e o preparo da Espen, nós teremos um Sistema de Inteligência mais efetivo que estará à frente”, afirmou o juiz de Direito.
A mesa de abertura também foi composta pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE), o promotor de Justiça Alzemiro Freitas, pelo comandante geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Glauber Oliveira Santos, pelo representante da Polícia Rodoviária no Tocantins, Fabiano Lima, bem como a defensora pública Napociane Pereira Póvoa, coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso, e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), Gabriela Moura, membro da Comissão de Segurança Pública e Sistema Penitenciário da Ordem.
Palestras
Os palestrantes contribuíram transmitindo como utilizar o seguimento da inteligência na segurança prisional e no controle e mapeamento de membros de facções, com palestras sobre “Inteligência no Sistema Penitenciário Federal e Combate às Organizações Criminosas", ministrada pelo agente federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Álvaro Portel; também sobre “Sistema Brasileiro de Inteligência”, pelo oficial de Inteligência da Abin, Herman Eber Pimenta; e ainda a palestra final com o tema “A Aplicação da Ferramenta Inteligência no Sistema Penitenciário, ministrada pelo secretário de Ressocialização de Pernambuco, Cícero Márcio de Souza.
Já o público participou ativamente, podendo presenciar relatos de estudos sobre a atuação de organizações criminosas, além de trazer à discussão a importância da normatização da atividade de inteligência na segurança pública.
Inteligência Prisional
A atividade de Inteligência Prisional é um exercício permanente e sistemático de ações especializadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera do Sistema Penitenciário. Elas são orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários à decisão, ao planejamento e á execução de uma política penitenciária e, também, para prevenir, obstruir, detectar e neutralizar ações adversas de qualquer natureza dentro do Sistema Penitenciário e atentatórias à ordem Pública. No Tocantins, a Superintendência do Sistema Penitenciário, ligada a Seciju, conta com um departamento específico, bem capacitado, que trabalha a atividade.
