O presidente da Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo) da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Paulo Mourão (PT) encerrou na manhã da última sexta-feira, 6, em Aurora do Tocantins, localizada na região sudeste do Estado, os trabalhos da comissão.
O deputado fez um discurso de esperança, em que pese as dificuldades vividas pela região, como a seca e falta de recursos públicos para investimentos na educação, saúde, segurança pública e na sustentabilidade ambiental do lugar que tem um forte potencial turístico em função do Rio Azuis, o terceiro menor rio do mundo. Mourão convidou a comunidade a mostrar seu poder de reação. “Eu acredito que o Tocantins pode ser um Estado melhor para todos, garantindo a sustentabilidade a preservação ambiental, estimulando o desenvolvimento aonde precisa ser estimulado, gerando emprego e a garantia de um futuro melhor para nossos jovens”, afirmou. “Fica esse chamamento, esse apelo nesta caminhada, o Tocantins tem futuro garantido ao nosso povo, o que precisamos é fazer melhor o que queremos”, frisou o parlamentar que falou para uma plateia formada por jovens estudantes, professores, empresários do ramo gastronômico e de pousadas, vereadores e populares.
Além do prefeito Aloilson Tavares Cardoso, o Caçula (PTB); vice-prefeito, Domiguinho de Deraldo; estavam presentes o vice-presidente do Tribunal de Contas (TCE), conselheiro Severiano Costandrade; o promotor de Justiça de Taguatinga, Argemiro Ferreira dos Santos, representando o Ministério Público Estadual (MPE); e o defensor público de Dianópolis, José Rafael Silvério, representando a Defensoria Pública Estadual (DPE).
O encerramento das sessões itinerantes da Cenovo, coincidiu com o momento em que o Tocantins completou 29 anos de criação. Paulo Mourão lembrou que o Estado foi criado com o compromisso de justiça social, pluralidade e liberdade. “Ao longo desses 29 anos boas coisas aconteceram, mas outras não. E aí a sociedade começa a estar no abandono, os municípios sofrendo com o problema da falta de recursos, o estado com suas receitas comprometidas, daí faltam as políticas que melhorariam a vida ou garantiriam o futuro de vocês de forma sustentável”, pontuou.
Paulo Mourão criticou a forma como o Estado tem sido conduzido nos últimos dez anos. “Só se tem feito politicas eleitorais, só se pensa ‘como vou ganhar as eleições do próximo ano’, só isso que se passa pela cabeça de muitos políticos, se a sociedade não modificar a forma de ver a política nós só vamos piorar a política, porque alguém só se torna político se for votado”, ponderou.
Paulo Mourão defendeu novamente a educação como política de estado, com ênfase para a ciência, pesquisa e tecnologia. “Sem professores valorizados e escolas estruturadas, não existe possibilidade de um povo, de uma nação, estado, cidade ou distrito, se desenvolver de forma sustentável”, afirmou. “Se não tivermos uma política educacional de estado, uma política que fortaleça a relação pedagógica, que dê atenção privilegiada ao professor e escolas bem estruturadas, fortalecendo a tecnologia e a cultura empreendedora não vamos avançar”, ressaltou.
Paulo Mourão reforçou o papel da juventude no processo do desenvolvimento do Estado. “O Tocantins precisa muito de vocês, mas bem qualificados, precisa muito da participação da juventude, porque estamos falando de políticas para o desenvolvimento e gerador de oportunidades a todos, só vamos ter essas políticas implantadas se a sociedade entender que é ela que tem que pressionar os governos para que os governos façam bom uso dos recursos públicos no desenvolvimento sócio econômico e cultural do nosso Estado”, ressaltou.
Presente na reunião, a estudante Suzany Benício Souza, 16 anos, do segundo ano do ensino médio do Colégio Estadual Professora Ranulfa, confirmou que a educação é uma das demandas mais prementes da região, em função da falta de recursos. “O Estado faz descaso da educação, enquanto deveria ser um dos maiores investimentos, e não é assim. A educação é muito importante, deveria ter mais investimentos, eu sou o futuro do Tocantins”, declarou a jovem estudante.
O prefeito Caçula agradeceu pela realização da sessão no município e destacou em sua fala a forte veia turística do município, com destaque para o Rio Azuis. “Depois do Jalapão, Aurora é o município com mais pontos turísticos no Tocantins, temos mais de 200 cavernas catalogadas, várias cachoeiras e o Azuis, que é o menor rio do País”, frisou. “O Azuis está passando por momentos difíceis, vamos debater não só a exploração turística, como a questão da conservação daquele local”, pontuou. Paulo Mourão destacou que compartilha da preocupação do prefeito com a sustentabilidade do Rio Azuis, bem como as nascentes da região de Aurora. “Vocês sabiam que as águas do Rio Sono e do Rio Preto são que mantêm o Jalapão, devido ao aquífero que passa aqui em Aurora? Fiquei sabendo em função de um estudo da Universidade Federal de Goiás (UFG), então nós precisamos ter mais atenção com Aurora, que pode ser a redenção do sudeste e melhorar a economia do nosso Tocantins”, afirmou. “Já fiz uma discussão com o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), professor Luís Eduardo Bovolato para vir aqui ajudar a construir esse projeto a fim de ajudar o Estado a repensar suas políticas”, destacou.
Donos de pousadas e restaurantes que ficam nas proximidades dos Azuis também participaram da reunião da Cenovo, porque estão diretamente interessados tanto na questão da promoção do turismo local, como da preservação da região. É o caso do chef de cozinha e proprietário do Bar e Restaurante Agenda 21, Osmane José da Silva, que está no local há 12 anos, juntamente com sua esposa, Leide Silva. “A reunião foi fantástica, debateu muito bem vários assuntos, mas o Azuis foi um eixo que foi bastante falado, e é em cima de debates e audiências que vamos chegar num denominador final. Foi uma reunião muito proveitosa, o único ponto negativo que considero é que faltou um representante do Naturatins ou do Ibama, que poderiam ter ajudado a esclarecer muitas dúvidas”, declarou Osmane.
O defensor público José Rafael Silvério classificou de “fundamental e essencial a iniciativa da Assembleia Legislativa, capitaneada pelo deputado Paulo Mourão, de abrir para a população dizer aonde devem ser gastos os recursos públicos”. José Rafael avaliou que muitas vezes a população não se vê representada pelos políticos porque há um desvio da receita em relação a despesa e finalizou seu discurso afirmando que a “Defensoria espera que as necessidades do povo de Aurora estejam representada na lei orçamentária do estado do Tocantins”.
O promotor de Justiça, Argemiro Ferreira dos Santos, externou o sentimento de abandono que a população local sente em relação às regiões mais centrais. “São raras as oportunidades que nós temos para este tipo de debate, e mais rara ainda é a sensação de ser lembrado nessa região, a gente fica distante dos grandes centros e a impressão que temos é que estamos realmente esquecidos aqui diante de políticas públicas e hoje estamos tendo a oportunidade de ter uma voz ativa nessas políticas, daí a importância desse encontro, de traçar metas”, discursou Argemiro. “Temos que agradecer esta oportunidade, essa voz ativa não é sempre que temos ela, vamos aproveitar, dizer que o queremos para daqui cinco, dez anos, qual é o Tocantins que queremos, priorizar a educação, que é o caminho para uma país melhor, para uma sociedade justa, dar oportunidade igual a quem o destino deu caminhos diferentes”, declarou o promotor de Justiça.
Sempre presente em todas as reuniões da Cenovo, o vice-presidente do Tribunal de Contas (TCE), conselheiro Severiano Costandrade, falou mais uma vez de sua satisfação e compromisso em fazer parte da caravana da comissão. Ele fez questão de frisar o porquê do TCE estar presente e das atribuições do órgão que vão além do controle do gasto público no sentido operacional. “Nossa função é saber também se o dinheiro investido na educação ou na saúde está dando retorno para a população, se está trazendo benefícios, isso nos preocupa”, frisou. “E a Cenovo, que na verdade é o ser novo, é no sentido de que as políticas públicas sejam voltadas para o desenvolvimento da sociedade, esta é uma oportunidade que a Assembleia Legislativa abre para que a população venha discutir, dizer o que a sociedade quer dentro da LDO no sentido se trazer desenvolvimento para essa região”, frisou o Conselheiro. Severiano também destacou que sua preocupação com o meio ambiente em Aurora. “Assim como disse o deputado Paulo Mourão, verificamos que aqui se encontram as nascentes que dão suporte para o desenvolvimento da região do jalapão, precisamos discutir como estão sendo tratadas esses aquíferos e a preservação da nascente dos Azuis”, frisou.
Relatório Final
Com o encerramento das sessões itinerantes da Cenovo, será elaborado o relatório final, com a participação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), contemplando todas as demandas apresentadas nas reuniões realizadas nas 12 cidades visitadas, de norte a sul do Estado: Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Araguaína, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Paraíso, Guaraí, Pedro Afonso, Tocantinópolis e Aurora.
O relatório, a ser entregue ainda este mês na Assembleia Legislativa, deverá conter propostas de integração regional, nacional e internacional do Estado; conjunto de medidas legislativas para que o Estado atinja suas metas para dobrar a renda nos próximos 10 anos, com inclusão social e sustentabilidade ambiental; além de formas de governança estadual e regional para que os planos de desenvolvimento sejam efetivamente cumpridos.
Temáticas
Em todas as sessões foram debatidas com a sociedade cinco temáticas: I) Política de Desenvolvimento, Projetos Estruturantes de Investimentos. Cadeias Produtivas e Sustentabilidade Ambiental; II) Política Fiscal, Tributária, de Pessoal e Previdenciária; III) Política de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação e Cultura empreendedora; IV) Política de Segurança Pública, Defesa e Inclusão Social; V) Política de Saúde e Bem-Estar.
