As famílias camponesas e remanescentes de quilombo, unidos na Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios do Tocantins, juntamente com a Via Campesina, que estavam paralisando a Ferrovia Norte Sul no trecho de Palmeirante/TO (km 421), comunicaram nesta quarta-feira, 11, o fim da interdição da ferrovia, após cerca de 36 horas de mobilização.
A desocupação se deu na noite desta última terça-feira, mediante deliberação coletiva das famílias. A decisão foi tomada após a Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) garantir a realização de uma reunião nos dias 18 e 19 de outubro, em Palmas/TO, envolvendo representantes nacionais do Incra e do Programa Terra Legal e o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), além da presença do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública Agrária.
O movimento coletivo avalia que que parte dos objetivos foram alcançados, após resposta da Ouvidoria Agrária Nacional em atender as reivindicações que ocorreram, segundo o movimento, de forma pacífica e organizada, buscando o diálogo. “Todavia, temos consciência de que nossa luta continua e seguiremos em busca dos direitos de cada família que compõe nossas comunidades”, informa a Articulação Camponesa de Luta Pela Terra e Defesa dos Territórios no Tocantins em seu comunicado.
Segundo o movimento, as reivindicações não buscam contemplar apenas as necessidades individuais de cada comunidade e não são motivadas por influência político-partidária. “Elas são baseadas na mudança do contexto agrário no Estado do Tocantins, hoje baseado na concentração ilegal da terra nas mãos de fazendeiros e grupos vinculados ao agronegócio que exploram o trabalhador e não produzem alimentos para o sustento do povo brasileiro”, afirma o coletivo.
Entenda
Famílias camponesas e remanescentes de quilombo, representando comunidades de Araguaína, Babaçulândia, Bandeirantes, Barra do Ouro, Campos Lindos, Darcinópolis, Goiatins, Palmeirante e São Bento, interditaram na madrugada da última segunda-feira, o trecho da ferrovia como forma de protesto, argumentando omissão e desinteresse dos órgãos de âmbito federal (Incra, Programa Terra Legal, Ibama) e estadual (Instituto de Terras do Tocantins e Naturatins), para tentar solucionar problemas envolvendo diversas comunidades das regiões central e norte do Estado.
O movimento justifica como reflexo do desinteresse dos órgãos, o crescimento dos conflitos por terra registrado no Tocantins atualmente. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2016 houve um aumento de 206% no do número de conflitos agrários se comparado a 2015. No ano passado, foram três assassinatos no campo e 105 ocorrências de conflitos, além de duas tentativas de homicídio envolvendo agricultores familiares, sete ameaças de morte e 11 agressões físicas.
De acordo com as famílias, as áreas da União estão sendo griladas e o Governo Federal, em vez de dar a destinação correta a essas áreas, legitima a grilagem em detrimento da distribuição da terra de forma justa e igualitária. "Responsável também por esse descaso é o poder judiciário, que segue concedendo mandados de reintegração de posse sem ouvir as famílias, nem fazer perícia, o que resulta diretamente na expulsão do povo camponês", informou o movimento na oportunidade.
Incra Justificou
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) justificou quanto às reclamações das famílias. De acordo com o Incra, o órgão está impedido de criar assentamentos em várias áreas públicas federais reivindicadas pelas famílias de trabalhadores sem-terra no Estado do Tocantins, em virtude da incidência de títulos expedidos de forma irregular pelo Itertins para terceiros em terras federais. "O Incra aguarda o cancelamento judicial desses títulos e a destinação das áreas retomadas judicialmente por parte do Programa Terra Legal para a implantação de assentamentos", informou.
