Acompanhado de prefeitos do Tocantins, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, reuniu-se em Brasília/DF nesta quarta-feira, 18, com o coordenador da bancada federal de Tocantins no Congresso Nacional, senador Vicentinho Alves, além dos demais parlamentares tocantinenses. O encontro foi promovido pela ATM com o intuito de sensibilizar e obter o apoio dos congressistas para aprovação de matérias de interesse do movimento municipalista que tramitam na Câmara e no Senado, bem como para solicitarem articulações dos deputados e senadores com os ministérios para a liberação de recursos e agilidade na conclusão de obras.
A ATM acompanha o movimento municipalista nacional, que está promovendo, nos últimos meses, diversos encontros com deputados e senadores dos Estados brasileiros. “Os Municípios conseguiram grandes conquistas no Congresso Nacional nos últimos meses, e precisamos obter outros benefícios, pois as demandas das Cidades são contínuas e interruptas e carecem da atuação precisa dos nossos congressistas em Brasília. Os pleitos aqui solicitados atendem aos 139 municípios tocantinenses”, explica Jairo Mariano, ao pedir que os prefeitos entrem em contato com os parlamentares para apresentarem a real situação dos Municípios e pedirem apoio.
Apoio financeiro de R$ 4 bi
A ATM reforçou o pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que o Governo Federal repasse aos governos municipais Apoio Financeiro dos Municípios (AFM) no valor de R$ 4 bilhões. O pedido de liberação de verba extra foi protocolado pela ATM na presidência da República. Por meio de ofício, a entidade solicita ao Executivo que o repasse seja por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos moldes da medida emergencial feita anteriormente, sem vinculações e sem desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Aumento da CFURH
Durante o encontro, o presidente da ATM reivindicou atenção e aprovação dos congressistas ao Projeto de Lei da Câmara 315/2009, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira de Uso dos Recursos Hídricos – CFURH, repassada aos entes municipais impactados pela instalação de usinas hidroelétricas.
“A ATM pondera que o percentual de 45% da compensação financeira é insuficiente para sanar os impactos causados pela construção e instalação de usinas hidroelétricas e barragens nos territórios dos Municípios. Com a aprovação da PL 315 poderemos ampliar essa percentual para 65%”, destaca Mariano. Em 2016, os 23 municípios tocantinenses impactados receberam R$ 15.416.218,08 de CFURH. Caso o PL 315 fosse aprovado, os entes receberiam um aumento de R$ 6,8 milhões na compensação financeira.
Outros pedidos
Os municipalistas pediram ainda aos congressistas que articulem a liberação e retomada da construção das rodovias federais, BR 010, BR 242 (Transbananal) e BR 235, que cortam o Tocantins. “A conclusão dessas obras no território tocantinense será fundamental para tirarmos alguns municípios do isolamento, além de desenvolvê-los economicamente”, destaca o prefeito de Rio Sono, Joãozinei Rocha. Além disso, solicitaram a destinação de emendas para a aquisição de ônibus escolares para os 139 municípios tocantinenses e a realocação de recursos para a área da Segurança Pública.
Entre os pontos de destaque das solicitações feitas pela ATM está a inclusão de municípios da Região Sudeste do Tocantins no Semiárido Brasileiro. Câmara e Senado têm discutido recorrentemente a inclusão de municípios no grupo de territórios que compõem o semiárido do país. “Com isso, essas localidades poderão ser beneficiados com ações, verbas, projetos e programas do Governo Federal destinados aos municípios que sofrem com a seca e estiagem, além de Bônus de Adimplência de 25% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE”, explica Mariano, ao destacar que a Associação reivindica aos parlamentares a apresentação de projeto de lei que pede a inclusão dos municípios do Sudeste tocantinense no Semiárido brasileiro.
