As discussões em torno da revisão do Plano Diretor do Município de Palmas serão retomadas em dezembro. Para tanto, a prefeitura municipal publicou no último dia 20 a proposta de regulamento de audiência pública que terá como finalidade a apresentação do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor, instrumento que define as regras para o bom funcionamento e crescimento da cidade.
A audiência está marcada para o dia 2 de dezembro, a partir das 8 horas, no auditório da Assembleia Legislativa. A organização é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Regularização Fundiária e Serviços Regionais.
Conforme a publicação, além da apresentação do projeto de lei, o evento se propõe à obtenção de dados, subsídios, informações, sugestões, gerar debates públicos ou propostas concernentes ao tema revisão do Plano Diretor.
Esta será a 4ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor. A última foi realizada em 30 de setembro e reuniu representantes da sociedade civil organizada, de órgãos públicos, como Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, associações de moradores, dentre outros.
