O deputado Paulo Mourão (PT) destacou a forma inovadora do município de Brejinho de Nazaré, a 120 km de Palmas, comemorar sua emancipação político-administrativa, com o lançamento do Plano Estratégico do município, feito em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A solenidade foi realizada na manhã desta terça-feira, dia 14, no ginásio poliesportivo da Escola Municipal Wanda Ferreira da Cunha, reunindo prefeitos e representantes de 26 municípios abrangidos pela 3ª Relatoria do Tribunal de Contas, coordenada pelo conselheiro José Wagner Praxedes.
A elaboração do Plano Estratégico de Brejinho de Nazaré é um projeto piloto do TCE para orientar gestores públicos a atuarem de forma legal e com transparência em suas ações. Para Mourão, o TCE tem feito um trabalho pedagógico de discussão, de forma a completar as ações dos municípios. Paulo Mourão avalia que os municípios estão perdendo renda, sendo “preciso aumentar renda, para aumentar investimentos, levando ao aumento da renda da população, do consumo e da produtividade”, reforçou.
O parlamentar também frisou o papel do legislativo para ajudar no desenvolvimento dos municípios. “O legislativo que não ajudar o executivo a achar caminhos vai fracassar”, ponderou. “O vereador precisa ter um compromisso de resgatar a cidadania e não fará isso se não for em parceria com o desenvolvimento dos municípios”, avalia.
Paulo Mourão entende que esse tipo de ação do Tribunal de Contas poderia acontecer nos 139 municípios. “É preciso debater um projeto de inovação na gestão, na governança, para elevar o padrão de gestão no nosso Estado”, considerou.
Paulo Mourão voltou a defender a melhoria no padrão da educação. Para ele, não há outro forma de desenvolver o Tocantins. “Sem educação esse Estado não vai caminhar, ainda não conseguimos dar qualidade de educação às nossas crianças”, avaliou.
De acordo com o parlamentar, Palmas, Araguaína e Gurupi são os municípios mais desenvolvidos, em arrecadação de impostos e geração de empregos. Ele avalia que o Estado precisa descentralizar o desenvolvimento. “E ajudar os municípios a organizar as suas cadeias produtivas, para que possam viver de sua capacidade e riquezas”, pontuou.
Exigências
O parlamentar observou que na hora que os órgãos de fiscalização endurecer as exigências com os prefeitos, será preciso considerar os gastos dos municípios, especialmente com saúde, educação e previdência.
Segundo dados do anuário da Frente Nacional dos Prefeitos, os municípios gastam em média 18% e 24% na saúde, em torno de 26% a 30%, na educação, sendo que tem que recolher 20% para a previdência. “Só com essas três vinculações gastam em torno de 72%, e o custeio e o investimento?, questionou, para considerar que “é por isso não tem dinheiro para investimento”. “Temos que ter consciência, temos que mudar, o único caminho é esse aqui diálogo aberto com prefeitos e vereadores”, avalia.
