Está em discussão no Senado a legalização do jogo no Brasil (PL 186/2014). Na semana passada, o senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou relatório favorável ao projeto, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com possibilidade de votação do tema na comissão a partir desta quinta-feira, 16. Para entidades sindicais e especialistas, a liberação gera até 320 mil vagas de empregos diretos e indiretos (número de empregados antes da proibição) e cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação. Procurador vê na legalização nova forma de lavagem de dinheiro.
De acordo com o parecer de Benedito de Lira, fica legalizado, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, videobingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados. O relatório determina ainda a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% a 30% a serem cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade. A União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos Estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança.
De acordo com o presidente do Conselho da Associação dos Bingos, Cassinos e Similares (Abrabincs), Olavo Sales da Silveira, o Brasil é “uma exceção” ao proibir a exploração de jogos de azar. “O Brasil tem uma posição que é uma exceção absoluta. Excluído o mundo islâmico, 90% dos países do mundo preferem a legalização da atividade de jogos em vez de tolerá-lo de maneira informal”, disse.
Segundo ele, a “indústria dos jogos” pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano. “As estimativas são estabelecidas de maneira precisa em função da indústria do jogo ter uma participação no PIB muito parecida em quase todos os locais do mundo e as tributações também são muito parecidas. Isso nos permite projetar entre R$ 16 bilhões e R$ 20 bilhões, por ano, de tributos para o Estado.”
Já o procurador José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, acredita que a legalização do jogos representa um risco. “Liberar os jogos de azar sem qualquer preparo institucional de fiscalização é abrir as portas para o crime organizado. Historicamente, 15 anos atrás, quando os jogos eram legalizados, ficou demonstrado, claramente, o alto nível de envolvimento com lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e corrupção”, argumentou Cavalcanti.
Para Moacyr Roberto Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), sindicato que representa trabalhadores do setor, a afirmação de que o sistema beneficia a lavagem de dinheiro é contestável. “É uma questão de controle e fiscalização dos órgãos de combate a diversos crimes contra a economia. E com uma taxa média de 30% no valor das apostas, acho que existem maneiras menos onerosas para criminosos lavarem o dinheiro. Casas de jogo não são locais adequados para lavagem, se forem corretamente tributadas”, disse.
Além da lavagem, grupos religiosos contrários à legalização do jogo afirmam que a prática estimula o vício, mas estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) deixam dúvidas sobre estes efeitos. “Entre as pessoas que apostam, apenas 2% são portadores da ludomania, que precisam de tratamento independentemente da facilidade em ter acesso ao jogo ou não”, pontua o presidente da CONTRATUH.
A confederação coloca ainda que os ganhos com os jogos devem resultar em um total de R$ 1,9 trilhão este ano no mundo todo. Só os Estados Unidos fecharam 2016 com uma movimentação em cerca de R$ 550 bilhões -- 10% do PIB brasileiro. “Perdemos muito com a falta desse tipo de turista, que gasta bastante e gera renda para todas as classes, desde o empresário à camareira”, finaliza Auersvald.
Fundo de Segurança
Com a crise financeira de vários estados, governadores de 15 entidades da federação fizeram coro ao pedido de celeridade da tramitação do projeto de legalização dos jogos no País. O pedido foi feito na última terça-feira (7) ao deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado. Entre os governadores presentes, estava o chefe da pasta no Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Segundo os governadores, os tributos cobrados seriam utilizados como receita para um fundo de segurança pública. “Discutimos uma pauta importante da população, que é o compromisso de se criar um fundo que tenha as condições de receita. Neste caso, a partir da tributação especialmente de jogos pela internet”, coloca Wellington Dias, governador do Piauí.
“Além da geração de milhares empregos, mais um motivo para legalizarmos o jogo no Brasil: alavancar setores que precisam de investimento, como a Segurança Pública”, avalia Moacyr Auersvald.
