A Comissão de Educação aprovou o substitutivo da deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) ao PL 7187/2017, cujo autor é o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). O substitutivo aprovado estabelece que a instituição federal de educação superior, em cada campus em que haja oferta de curso de formação de professores para a educação infantil, poderá dispor de creche para atendimento de crianças de zero a três anos de idade, em parceria com o município em que o campus estiver sediado.
De acordo com o texto, a construção da creche ficará sob a responsabilidade da União e o custeio de seu funcionamento, envolvendo custos de pessoal e de recursos materiais, ficará a cargo do município.
O substitutivo também determina que atendimento educacional na creche deverá estar articulado com o curso de formação de professores de educação infantil oferecido no campus, inclusive no que se refere a estágio dos estudantes, e contará com o apoio técnico do corpo docente desse curso.
Em sua justificativa, Professora Dorinha alegou que, além de ser uma oportunidade de estágio com supervisão, é uma forma de suprir necessidades dos próprios estudantes dos cursos superiores oferecidos no campus, com filhos nessa faixa etária e que não disponham de meios alternativos de providenciar cuidados a suas crianças pequenas durante os períodos em que estão em aulas ou atividades acadêmicas.
A proposta agora será encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação.
