Durante a 4ª sessão ordinária do mês de novembro na Câmara de Gurupi na última quinta-feira, 23, o Projeto de Lei nº 043/2017 que pretendia tornar possível a venda de 104 imóveis do patrimônio municipal sob a alegação de que o dinheiro dessas áreas seria utilizado para o pagamento de dívidas do município com o GurupiPrev e o INSS foi retirado de pauta.
O vereador Sargento Jenilson (PRTB) expôs para a população que esteve presente, uma pesquisa e um relatório constando a relação de imóveis que seriam alvo da desafetação, bem como os valores de venda propostos pelo Executivo Municipal. Segundo o vereador, na melhor das hipóteses o montante arrecadado pelo município representaria pouco mais de 1% da dívida alegada.
Segundo o vereador, o prefeito pretendia vender quase 70% de todas as áreas públicas disponíveis para edificações de futuras creches, escolas e postos de saúde na cidade por um montante de aproximadamente 2 milhões e parcelados em 24 meses.
“Ficamos felizes que o MPE-TO (Ministério Público Estadual do Tocantins), também entende da mesma forma que nós, onde não interpreta bem a justificativa apresentada para fundamentar a necessidade de venda do patrimônio público. A orientação deles em paralisar o processo foi essencial na retirada por parte do Prefeito”, disse o parlamentar.
Além de demonstrar a inviabilidade em desfazer-se do patrimônio do município, o vereador apresentou também dados que comprovariam ser ilegal o Projeto de Lei nos moldes em que foi apresentado.
