No momento em que o Tocantins vive a maior crise hídrica de sua história, com os principais rios do Estado secando, o deputado Paulo Mourão (PT) voltou a usar a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, dia 5, para falar sobre a falta d´água que já compromete o abastecimento em algumas cidades. “Buscamos entender por que está faltando água em várias regiões produtivas e agora se agravando, de forma mais preocupante, com algumas cidades faltando água potável”, destacou ele, citando as cidades de Paraíso, com seca no Rio Coco, e em Miracema, onde o Rio Providência também secou. “Estamos vendo a água minguar”, lamentou. “Está faltando água até para abastecer as hidrelétricas, esqueceram de fazer as eclusas”, opinou o parlamentar.
O deputado leu o conteúdo da Carta das Águas do Tocantins, documento produzido ao final do Encontro das Águas, realizado dia 27 de novembro, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propesq), com apoio do parlamentar. O Encontro das Águas debateu com produtores rurais, sociedade, comunidade acadêmica (alunos e professores), governo estadual e judiciário o que estaria acontecendo com as bacias hidrográficas dos rios tocantinenses e o que poderá ser feito para reverter a situação da seca.
Após a leitura da carta, Mourão pediu apoio dos parlamentares na implementação das ações propostas. Ele pediu mais transparência do governo estadual quanto às compensações financeiras pagas pelas empresas produtoras de energia elétrica. “Nós precisamos recompor nascentes, matas ciliares e apenas 30% dos recursos estão sendo repassados à Secretaria do Meio Ambiente, a parte maior é disponibilizada em outras fontes que não estimulam nem a recomposição ambiental, nem a produção sustentável”, declarou.
De acordo com o parlamentar, há a possibilidade grave da safra de verão ser sacrificada por falta d´água nas áreas irrigadas. Paulo Mourão pediu apoio dos parlamentares para na discussão do orçamento priorizar ações para alguns itens da carta, como a educação ambiental dos adultos sobre desenvolvimento sustentável e produção inclusiva; para a criação do plano estadual de cadastro, diagnóstico e proteção das nascentes urbanas e rurais; bem como na elaboração de um plano de saneamento para todos os municípios, que ainda não tiveram seus planos concluídos. “Creio que com estas três ações prioritárias, além da questão dos 100% dos recursos transferidos das compensações ambientais, daremos um passo extremamente importante no sentido de criarmos um processo de produção sustentável”, afirmou.
Mourão se diz favorável à produção de energias renováveis, eólica e solar, bem como a adoção de sistemas de irrigação modernos. “Não podemos mais produzir arroz por inundação, temos que adotar a irrigação subterrânea ou por gotejamento”, exemplificou. “Nós não podemos continuar produzindo com uso excessivo da água, estamos comprometendo nossos aquíferos, que são as fontes alimentadoras dos nossos rios”, alertou. Uma das causas apontadas para o assoreamento dos rios é o desmatamento irregular. “Precisamos normatizar políticas públicas de estímulo à produção sustentável e a conservação dos solos. O Tocantins precisa entender que para produzir, antes de gradear é preciso fazer o terraceamento e a curva de nível”, explicou.
O parlamentar defendeu medidas para garantir a preservação dos rios, em equilíbrio com a produção agrícola, porque segundo ele, a perspectiva é de aumento na demanda por alimento para os próximos anos. “Temos que discutir a produção sustentável, sair do modelo colonial da riqueza excludente, precisamos estimular o desenvolvimento plural”, defendeu.
Além de entregar a Carta das Águas do Tocantins ao presidente da AL, deputado Mauro Carlesse (PHS), o deputado Paulo Mourão sugeriu ao presidente uma reunião na próxima semana com os representantes da UFT, reitor e professores, além dos representantes da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), que participaram do Encontro dos Águas.
Propostas da Carta das Águas
Entre as propostas da carta estão a discussão e aprovação de um calendário agrícola para plantio e suspensão das captações no âmbito dos comitês de bacia; incentivos à produção agrícola, mediante comprovação de ações conservacionistas ou certificação da eficiência hídrica; instrumentação das universidades para o monitoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos; repasse de 100% da compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos que o Estado recebe da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para aporte ao fundo estadual de recursos hídricos; presença efetiva das universidades nos conselhos estaduais e municipais de meio ambiente e recursos hídricos; revitalização urgente de nascentes e de áreas de proteção permanente; fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas, por meio da criação de agências de bacia; monitoramento da quantidade e qualidade dos recursos hídricos no Estado do Tocantins; e modernização do sistema de outorga pelo uso da água do Estado, entre outras propostas.
