O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins, nesta quarta-feira, 6, requerendo que seja normalizada a oferta de medicamentos de alto custo aos pacientes cadastrados na Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau). Segundo informações oficiais prestadas pela Sesau ao MPE, 22 medicamentos especializados encontram-se em falta e 313 pacientes estão desassistidos.
Ainda de acordo com as informações prestadas à 27ª Promotoria de Justiça da Capital, há pacientes que estão sem receber medicação há mais de um ano, embora o tratamento da maioria tenha sido interrompido em 2017.
Entre os medicamentos em falta, encontram-se alguns que são prescritos para o tratamento de diversos tipos de câncer, Doença de Parkinson, insuficiência pancreática, fibrose cística, malária e glaucoma.
A Diretoria de Assistência Farmacêutica da Sesau informou ser possível que alguns dos pacientes desassistidos tenham falecido em razão da interrupção do tratamento ou mesmo por outros motivos, embora não saiba precisar quantos sofreram este dano. Diante da informação, a Promotoria de Justiça requisitou que fosse levantado oficialmente o número de óbitos em decorrência da falta de medicação, mas a Sesau não apresentou ainda uma resposta, embora o prazo estabelecido de 40 dias tenha expirado.
A Sesau alegou ao Ministério Público Estadual ter encontrado problemas em licitações destinadas à aquisição dos medicamentos, diante do que a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery advertiu ser necessário esgotar todos os meios administrativos e judiciais para a continuidade do fornecimento dos medicamentos da atenção especializada, sob pena de responsabilização civil e até mesmo criminal dos gestores.
Pedido de liminar
Na Ação Civil Pública, a Promotora de Justiça Maria Roseli pede que seja concedida liminar determinando prazo de urgência para a regularização da oferta dos medicamentos especializados aos pacientes que se encontram cadastrados e que tiveram seus tratamentos interrompidos.
Também é requerida a designação de audiência prévia de conciliação, a fim de garantir agilidade à solução desta demanda judicial.
A Ação Civil Pública foi distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas.
Medicamentos em falta
Encontram-se em falta os medicamentos especializados Acitretina 10mg (cap); Amantadina 100mg (comp); Gosserrelina 3,6mg Depot (seringa); Hidroxiuréia 500mg (cap); Lanreotida 120mg (sol. inj.); Leuprorrelina 3,75mg (fr/amp); Pancreatina 10.000UI (cap); Pancreatina 25.000UI (cap); Selegilina 5mg (comp); Sildenafila 20mg (comp); Budesonida 200 Mcg (cap. inal); Clobazam 20mg (comp); Formoterol + Budesonida 12+400Mcg (cap. inal), Hidroxiclororquina 400mg (comp); Metotrexato 2,5mg (comp); Piridostigmina 60mg (comp); Sulfassalazina 500mg (comp); Vigabatrina 500mg (comp); Deferasirox 250mg (comp); Brimonidina 2mg/ml (sol. oft.) 5ml; Brinzolamida 10mg/ml (susp oft.) 5ml. (MPE/TO)
