Com o objetivo de promover a regularização ambiental de propriedades rurais e empreendimentos passíveis de licenciamento, de forma compartilhada, dentro dos padrões de eficiência e inovação do controle dos recursos naturais, hídricos e florestais, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), apresentou nesta sexta-feira, 29, relatório da gestão com as atividades realizadas em 2017.
Segundo a diretora de Licenciamento Ambiental, Caroline Bueto este ano ocorreu inovações importantes. Na agenda marrom que se refere ao procedimento de licenciamento ambiental das atividades, os técnicos da área participaram da construção de normativas importantes para melhorar o andamento do trabalho do setor e do órgão.
“Tivemos a atualização da Resolução 72/2016, para Resolução 73/2017, que trata da descentralização do licenciamento aos municípios. Também foram realizados treinamentos com as equipes dos órgãos municipais ambientais de Gurupi, Araguaína, Porto Nacional e Palmas para padronização das ações de licenciamento ambiental”, informou.
Dentre as ações relevantes da Diretoria de Licenciamento Ambiental ocorreu a emissão da minuta da Instrução Normativa n° 03/2017, que trata do Simplifica Verde. Além da colaboração na construção do sistema online dos atos de Dispensa de Licenciamento Ambiental, bem como representações na Câmara Técnica do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), para as discussões sobre Piscicultura.
Neste ano foram emitidos 2.565 atos que compreendeu 119Autorizações Ambientais (AA), 149 Autorização para Transporte de Cargas Perigosas (ATCP), 544 Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DDLAE), oito Declaração de Dispensa para Piscicultura (DDP) - 99, 584 Licença Prévia (LP), 567 Licença de Instalação (LI), 594 Licença de Operação – (LO).
Na Agenda Verde que trata dos procedimentos de Licenciamento Florestal de Propriedade Rural, também aconteceram inovações importantes, como o avanço na comunicação entre os setores; implementação do Simplifica Verde; treinamento para a implementação do Sinaflor/Ibama e capacitação dos Inspetores.
Na área dos Recursos Florestais foram 1.529 demandas atendidas. Sendo 756 Autorizações de exploração florestal, 58 Autorizações para exploração de
floresta plantada, 159 Autorizações de queima controlada, 35 Pagamentos de reposição florestal, dentre outros.
Inovações
Em relação à Agenda azul que se refere aos procedimentos de outorga de água, a Diretoria implementou inovações importantes. Para gerenciar as regiões de conflito pela água, iniciaram-se as Alocações de Água, que são os Acordos firmados com os usuários e comitê de bacia, em momento de crise hídrica (seca), para que os usuários não sejam prejudicados e o meio ambiente não seja degradado.
As vistorias de monitoramento, fiscalização e inspeções realizadas pela equipe de Segurança de Barragens do Naturatins nos barramentos do Estado visam garantir as condições mínimas de segurança e operação de tais estruturas, realizando para esse fim, o acompanhamento das condições estruturais, documentais e de operação dessas barragens, com isso gerando a avaliação do risco e dano potencial associado a cada barragem.
Neste ano foram emitidos 473 atos, ou seja, licenças. As maiores procuras foram Outorga de Direito de Uso dos recursos hídricos com o atendimento de 189 solicitações e Declarações de Uso Insignificante (DUI), também com 189. Além de 95 Anuências Prévias.
Caroline Bueto, gestora da pasta evidencia que o ano de 2017, foi positivo. Ela explica que houve avanços, a exemplo da implantação do Programa Simplica Verde, que deu a celeridade as emissões das dispensas de licenciamento, contribuindo para desafogar o setor, com os processos de pequeno porte e baixo potencial poluidor.
“Tivemos também os ajustes nos Termos de Cooperação com os municípios habilitados, que estão desenvolvendo as análises e a emissão das licenças ambientais para empreendimentos de pequeno e médio porte. Tudo isso contribui para o aumento das ações e atos emitidos pelo Naturatins”, declarou.
A diretora considera que no próximo ano haverá mais ações importantes. “Temos muito a avançar, desburocratizar também, mas acredito que para 2018 vamos trabalhar para colocar as Agendas da Diretoria de Licenciamento, de acordo com os anseios daqueles que utilizam os nossos serviços”, enfatizou.
