Ao tomar posse como presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), a senadora Kátia Abreu criticou a falta de política estadual para à agroindustrialização do Estado e elencou cinco pontos mais importantes que devem ser considerados na construção de um possível projeto: a vocação agropecuária, mais investimentos para a qualificação de mão de obra, uma política fiscal tributária justa, a desburocratização pública e uma governança focada na industrialização. A cerimônia, que também empossou a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da entidade, ocorreu na manhã desta terça-feira, 2, no auditório da sede da Faet, em Palmas.
Em seu discurso de posse, Kátia Abreu ressaltou a transformação do Tocantins, citando por exemplo, obras de infraestruturas construídas ao longo da criação do estado, e ao mesmo tempo foi enfática ao defender sua industrialização. “É uma cobrança unânime da população de todas as regiões do estado. Industrializar o Tocantins não é uma tarefa simples, mas também não é difícil e nem impossível, nós temos todos os instrumentos para fazer isso”, disse, destacando a agropecuária e reafirmando que não adianta tentar outras vias.
“Não podemos querer industrializar, por exemplo, na mineração, porque nós não temos produção de ouro em abundância, ferro, magnésio, enfim outros materiais metálicos para que possamos atrair indústrias para o estado. Graças a Deus nós temos vocação. Nós temos produção de grãos, de carne, precisamos implementar essas cadeias cada vez mais, e nós temos tecnologia, através das nossas universidades e da Embrapa”.
A presidente ressaltou que sem uma política de industrialização confiável e segura juridicamente os investidores não serão atraídos para o Tocantins. “Eles precisam ter um marco regulatório, um projeto de estado, onde eles conheçam essa proposta e venham se firmar em nosso estado. Porque o empresário quer correr riscos medidos, não quer ser surpreendido com ações, modificações no meio do jogo. Infelizmente nós não temos essa segurança jurídica para dá aos nossos investidores”.
Outro ponto defendido pela senadora é a formação profissional. Segundo ela, ainda que o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) promova qualificação, é necessário mais recurso. “Nós precisamos da mão estendida do estado para investir na qualificação profissional para colher frutos e resultados a médio e longo prazo, porque o setor dá resultado. Um trabalhador americano produz quatro vezes mais que um brasileiro, porque ele tem 140 horas/ano de qualificação e o brasileiro, apenas 30 horas/ano”, defendeu.
O terceiro ponto classificado pela presidente como impedimento para a industrialização do estado diz respeito a política fiscal tributária. Ela citou o exemplo recente em que o Governo reduziu à alíquota do ICMS do boi gordo para venda fora do Tocantins, de 7% para 4%.
“Não existe uma crítica destrutiva da medida, mas isso é uma ante política de agroindustrialização no Estado. No primeiro momento os produtores vão ficar muito felizes, mas a médio e longo prazo eles vão reclamar de nós, da classe política, porque nós estamos esgotando os nossos recursos naturais. Criando a vaca, crescendo o bezerro, fazendo o garrote, engordando o boi para matar lá no frigorífico de Goiás, do Pará e do Mato Grosso. Nós estamos sugando as riquezas do estado e entregando o ouro para os nossos adversários. Isso não quer dizer que estou do lado dos frigoríficos, eu estou é do lado dos produtores rurais. Se o preço tá ruim, vamos fazer boicote de vendas, vamos fazer manifestações, como já fizemos várias vezes para resgatar preço. Hoje os frigoríficos do estado estão trabalhando com sua capacidade de 50%, isso significa que deram férias coletivas ou demitiram gente. É essa a industrialização que nós queremos para nosso estado? Questionou a senadora.
Kátia foi taxativa ao criticar e defender a implementação de uma política fiscal e tributária, apostando na contribuição da Assembleia Legislativa para fazer essa alteração. A presidente disse que o atual código tributário está afastando os comerciantes e os empresários, já que 100% das atividades do Tocantins pagam substituição tributária, ou seja, o imposto adiantado, antes de comercializar sua mercadoria. “Por exemplo, o vendedor de calça jeans tem que pagar o imposto antes de vender o produto e a pauta da calça jeans é R$ 100,00 se ele vender por R$ 80, 00 ele já pagou o imposto indevido. A diferença de alíquota, que é o imposto de Goiás com o imposto do Tocantins. O nosso é maior que o de Goiás e essa diferença está maior que dos estados vizinhos”.
A senadora ainda apontou a desburocratização pública e uma governança focada na industrialização como medidas para a construção da política de agroindustrialização do Tocantins. “Nós não queremos que o Governo industrialize nossos produtos, nós queremos que ele crie um ambiente favorável para agroindustrialização do estado”, cobrou.
Já o vice-presidente da Faet, Paulo Carneiro destacou que o dinâmico trabalho da presidente Kátia Abreu à frente da entidade contribuiu para o crescimento do setor agropecuário.
O evento, encerrado com almoço, reuniu produtores rurais, presidentes de sindicatos rurais de todo o estado, prefeitos, vereadores, os deputados estaduais, Paulo Morão e Eduardo Siqueira Campos, e a deputada federal Professora Dorinha. Além de empresários, representantes classistas dentre outras autoridades.
