A Secretaria Estadual do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) publicou a portaria 161 de 22 de dezembro de 2017, que regulamenta a Câmara Setorial dos Produtos da Sociobiodiversidade do Estado do Tocantins, também denominada de (CSPS-TO). O objetivo é promover das cadeias de produtos do setor extrativista do Estado, considerando a necessidade do envolvimento de diferentes segmentos da sociedade e de órgãos governamentais no planejamento e gestão democrática das políticas públicas concernentes aos produtos da sociobiodiversidade.
De acordo com a diretora de Tecnologias Sociais e Sociobiodiversidade da Seagro, Marta Barbosa, a Câmara Setorial terá como atribuições, elaborar e implementar o Plano de Ação Estadual das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade, em consonância com o Plano de Ação Nacional; definir em conjunto com as instituições envolvidas, a partir de diagnósticos e planos, as ações prioritárias do Plano de Ação Estadual e fomentar ações para as cadeias produtivas do coco babaçu, pequi, mangaba, macaúba, buriti, jatobá, capim dourado e de outros produtos da sociobiodiversidade, visando ao alcance do extrativismo sustentável, através das boas práticas de manejo, agregação de valor através do beneficiamento, verticalização da produção baseada na inovação tecnológica e estratégia de comercialização.
Segundo Marta Barbosa, o setor tem sua importância desde 2008, quando se iniciou as reuniões a nível nacional dos biomas do país, onde o Tocantins participa do bioma Amazônico e do Cerrado. “Nesta época foi criado o ponto focal da sociobiodiversidade do Estado e já em 2010 foi criada a câmara técnica e a partir daí começou a construção destes produtos e das comunidades que trabalham e deles vivem, como é a questão do babaçu, que foi o primeiro da região a ser contemplado dentro do Plano Nacional da Sociobiodiversidade”, explica.
A portaria foi publicada no Diário Oficial 5.018, de 26 de dezembro de 2017.
Coordenação e composição
Para Marta Barbosa a construção da câmara setorial dos produtos da sociobiodiversidade se deu da necessidade do envolvimento de diferentes segmentos da sociedade e de órgãos governamentais do planejamento e gestão democrática das políticas públicas. E que vem neste regimento interno mostrar a composição da câmara que será coordenada pela Seagro através da Diretoria de Tecnologia Sociais e Sociobiodiversidade (DTSS) e composta por: Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra–TO); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa TO), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA-TO), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO-TO), Sebrae-TO, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário (DFDA), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Tocantins (Fetaet), Instituto Mangaba, Associação da Comunidade Barra da Aroeira, Associação de Mulheres do Jalapão, Associação da Reserva Extrativista do extremo Norte (Arent), Memorial Raimunda Gomes da Silva (MERGOSCIP), Federação das Associações e Entidades Rurais do Tocantins (Faerto), Associação Clube Agrícola Sete Barracas (CASB), Movimento Interestadual das Quebradeira de Coco (MIQCB), Empresa de Desenvolvimento Rural Ltda (Ruralnorte), Fórum Estadual de Economia Solidária (FEES), Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra) e Associação das Mulheres Agroextrativistas da APA Cantão.
Orçamento
De acordo com o regimento, a coordenação da Câmara Setorial deverá prever em orçamento recursos para apoio logístico aos representantes dos grupos de trabalho para participação das reuniões. No entanto, na falta ou na insuficiência desses recursos os membros deverão articular parcerias para que as ações não sejam comprometidas.
