A presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), senadora Kátia Abreu criticou o Governo do Estado por não prorrogar à isenção do ICMS do pescado comercializado dentro do Tocantins, e disse que o ato é um retrocesso no desenvolvimento econômico do setor. Após o fim da isenção, encerrada no último dia 31 de dezembro, o pescado de água doce passa a ser comercializado dentro do estado com a alíquota de 18% de ICMS e com 12% para vendas interestaduais. O que é um contratempo, estimular a venda de peixe para outras industrias fora do Tocantins.
A senadora ressaltou que o Brasil possui a maior reserva de água doce do mundo, 12% e que o Tocantins tem dois dos cinco maiores rios do Brasil, Araguaia e Tocantins. Possuindo todas às condições necessárias para fomentar e desenvolver a cadeia produtiva no estado, principalmente após a instalação da Embrapa - Aquicultura e Pesca Nacional, em Palmas. “Esse alto percentual de impostos dificulta o desenvolvimento da cadeia produtiva do estado”.
Para a presidente é praticamente impossível o Tocantins se tornar um grande produtor de pescado sem benefícios que incentivem a produção. “Precisamos de medidas que incentivem o aumento da produção e o abastecimento no mercado interno. Temos indústrias no estado que precisam serem abastecidas e sem incentivo fiscal a produção de pescado retrai e a venda interna também”, disse Kátia Abreu.
A senadora destacou o exemplo do Estado do Mato Grosso, que segundo ela, isentou de ICMS, por 10 anos. “O Mato Grosso concedeu o benefício com qual objetivo? Permitir que os produtores invistam em tecnologia, tenham condições de custear e aumentar a produção de peixe. São medidas que desenvolvem o setor. Enquanto outros estados estão incentivando seu crescimento, o Tocantins está expulsando seus investidores”, disse Kátia Abreu.
