O aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palmas é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressado pelo vereador Lúcio Campelo (PR) junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) nesta última quinta-feira, 15.
Na ação o vereador pede que a suspensão seja analisada em caráter de urgência pela corte e defende que a lei aprovada no ano passado, instituindo a nova Planta de Valores Genéricos da Capital, é inconstitucional em seu artigo 4º. “Trata-se de impugnar a constitucionalidade do art. 4º, incisos, I, II, III, IV e parágrafo único, da Lei Municipal de Palmas nº 2.294/2017”, especifica a peça jurídica.
Campelo destaca na ADI que o valor do IPTU na capital sofreu vários aumentos desde o primeiro ano da gestão do prefeito Carlos Amastha (PSB,) passando de R$ 24.799.236,19 arrecadados em 2013 para R$ 49.617.466,80 em 2014.
O vereador lembra ainda que em 2014 a prefeitura passou a protestar os nomes dos inadimplentes, elevando a arrecadação com a dívida ativa de R$ 4.943.302,68 em 2013 para R$ 17.670.213,57 em 2014.
Somando-se o valor arrecadado com o IPTU mais o valor da dívida ativa a prefeitura chegou a um montante total de R$ 67.287.680,37 arrecadados somente com IPTU em 2014.
Defasagem
Campelo argumenta na ADI que a Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção do Município de Palmas, constituída pelo prefeito em 2016, realizou seus trabalhos sem “qualquer método técnico/científico que adotasse a reflexa Norma da ABNT para avaliação de imóveis urbanos, sequer foi disponibilizado estudo da Câmara de Valores Imobiliários de Palmas” destaca.
Segundo a ação, a base de dados utilizada pela comissão de 2016 foi a mesma obtida através dos estudos da comissão constituída em 2013, período de recessão na economia brasileira. “De lá pra cá, a economia brasileira passou - e ainda passa - por grave crise financeira, e automaticamente os valores dos imóveis caíram relevantemente”, defende Campelo na ação.
Por telefone o vereador Lúcio Campelo disse ao Conexão Tocantins que espera que o TJTO seja favorável ao pedido de inconstitucionalidade pleiteada na ação. “Espero que a justiça do Tocantins tenha entendimento de que o contribuinte palmense não tem condições de cumprir com a carga tributária imposta pela gestão. Precisamos ter decisões do poder público que sejam razoáveis. Decisões tomadas a toque de caixa pelo prefeito como esta geram uma série de adversidades e problemas para o povo de Palmas”, declarou.
O vereador disse ainda que não espera que a prefeitura volte atrás e reveja a majoração dos valores que elevaram o IPTU da capital e criticou o prefeito Carlos Amastha. “Se todos os problemas do município forem resolvidos com aumento da carga tributária então a prefeitura de palmas não precisa de Carlos Amastha como prefeito”.
