Os vereadores de oposição ao governo do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), aproveitaram a sessão ordinária da Câmara Municipal da manhã desta terça-feira, 20, para criticar um ato do prefeito publicado no Diário Oficial do Município desta última segunda-feira, 19, envolvendo o titular da Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE,) conselheiro Alberto Sevilha.
O ato trata-se de uma recomendação do prefeito (Recomendação nº 1/2018) dispondo acerca do cumprimento de diligências nos prazos legais e regimentais do TCE/ TO, em razão de renúncia do conselheiro Aberto Sevilha em sessão do Pleno 07/02/18, afirmando que renunciava à relatoria de Contas do município de Palmas. Na sessão, o conselheiro, em tom irônico, afirmou que renunciava pois, "se auto considerava imbecil e constrangia os demais Conselheiros da Corte”. Momentos antes, o conselheiro, se dirigindo ao procurador geral de Palmas, Públio Borges, presente na sessão, havia reclamado de ataques sofridos em uma rede social, supostamente por representantes da Prefeitura de Palmas, que teriam-no classificado como "imbecil".
Para os parlamentares a recomendação do prefeito teve o único objetivo de constranger e atacar ainda mais o conselheiro Alberto Sevilha, que ainda por cima de tudo, enfrenta problemas com sua saúde e passa por tratamento complexo. A publicação oficial da Prefeitura de Palmas destaca em caixa alta trechos como “Dr. Alberto Sevilha, espontaneamente se declarou suspeito para julgar os processos referentes ao município de Palmas”. “Afirmou que estava causando constrangimento para os demais conselheiros que compõe o Pleno do TCE/TO”. E ainda “afirmou que abria mão da Prefeitura de Palmas por se auto considerar imbecil”.
Entenda
Na sessão do pleno do TCE do dia 7 de fevereiro discutia-se a suspensão das obras do projeto do Shopping a Céu Aberto, em execução pela prefeitura, em Taquaralto, na região sul da capital. O procurador-geral do município, Públio Borges, participava da sessão. Sevilha se irritou ao mencionar que a Prefeitura de Palmas não tem apresentado os documentos solicitados pela relatoria no processo. "A partir do momento que eu receber o parecer técnico a obra vai continuar. Agora, quanto às aleivosias, eu acredito que os membros desta corte de contas e os técnicos merecem um pouco mais de respeito por parte da Prefeitura de Palmas. Vocês colocam em redes sociais me chamando de imbecil, chamando as pessoas do tribunal de contas de imbecil. Respeite mais um pouco as pessoas. O senhor já trabalhou no Tribunal de Contas, o senhor sabe da seriedade dessas pessoas aqui. Por gentileza, tenha um pouco mais de ética", desabafou o conselheiro direcionando-se ao procurador-geral do município.
Durante a sessão Sevilha também chegou a dizer em tom de lamentação que renunciaria à relatoria de Palmas, contrariado porque alguns dos colegas conselheiros divergiram de sua opinião no processo do Shopping a Céu Aberto. Entretanto as falas de Sevilha não passaram das queixas e o conselheiro permanece na relatoria.
Na publicação desta última segunda-feira o prefeito recomenda aos gestores que “devem continuar a alimentar o sistema SICAP – Contábil do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, prestar as informações solicitadas e praticar os demais atos necessários a permitir o controle externo, até que a Presidência do TCE/TO determine novo sorteio e a consequente redistribuições dos processos do Município de Palmas à outra Relatoria”.
A recomendação traz ainda um anexo que pede ao presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires, a redistribuição de processos referentes à unidade jurisdicionada município de Palmas que foram sorteadas ao conselheiro Alberto Sevilha.
Afronta
Os parlamentares de oposição consideraram o ato uma afronta e desrespeito ao conselheiro e à instituição do Tribunal de Contas do Estado.
O vereador Filipe Fernandes (PSDC) disse durante a sessão da Câmara de Palmas que Amastha "ridicularizou e expôs a figura do conselheiro Alberto Sevilha. Não teve respeito nenhum a sua história. Foi tratado de maneira pejorativa pela gestão municipal”, afirmou.
Já o vereador Diogo Fernandes (PSD) disse nunca ter visto um ato como este publicado em um Diário Oficial. “Uma atitude no mínimo desrespeitosa com quem fiscaliza. Uma afronta ao Tribunal de Contas do Estado”, frisou.
Para o vereador Rogério Freitas (PMDB) o ato de Amastha foi um ataque gratuito “Atacar não somente uma pessoa, mas uma instituição que é o TCE, que merece nosso respeito. Vimos esse diário sendo usado para agredir o conselheiro Sevilha. Isso é inadmissível”, declarou.
Lúcio Campelo (PR) também teceu críticas ao ato durante a sessão. “Uma afronta ao Tribunal de Contas do nosso estado desnecessariamente. Respeitem o TCE, respeitem o povo de Palmas”, disse.
Já o vereador Moisemar Marinho (PDT) usou a tribuna para defender o prefeito Carlos Amastha. O parlamentar disse que assistiu à sessão do pleno do TCE e que a recomendação da Prefeitura foi “apenas uma reprodução do que o conselheiro falou na sessão do pleno se declarando suspeito. Não há perseguição por parte do prefeito Carlos Amastha. O que não podemos é colocar uma instituição contra a outra”.
Desagravo
A sessão ainda estava acontecendo quando os vereadores encaminharam à imprensa uma nota de desagravo público ao Conselheiro Alberto Sevilha. A nota descreve a publicação como “alfinetadas no opositor” e diz ainda que “o ato traz uma informação negada por fontes do TCE: que Sevilha teria renunciado à Relatoria de Palmas”.
Os vereadores manifestaram “suas considerações e solidariedade ao Conselheiro, parabenizando-o pelos trabalhos até o momento prestados a frente da sexta relatoria, ressalvando a sua competência e ética profissional”.
“Com relação ao ofensor, manifestamos nosso repúdio e discordância coma posição tomada diante aos fatos”. Encerra a nota de desagravo assinada pelos vereadores Lúcio Campelo (PR,) Vandim da Cerâmica (PSDC,) Diogo Fernandes (PSD,) Rogério Freitas (PMDB,) Filipe Fernandes (PSDC,) Júnior Geo (PROS) e Milton Neris (PP.)
O Conexão Tocantins tentou contato por telefone com o conselheiro Alberto Sevilha, mas as ligações não foram atendidas.
Confira abaixo na íntegra o vídeo da sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado no dia 7 de fevereiro de 2018.
