Cerca de 300 pacientes aguardam por cirurgia oncológica em hospitais públicos do Tocantins. Há casos em que a demora ultrapassa quatro anos, agravando ainda mais o estado de saúde dos portadores de neoplastia maligna (câncer). Diante disso, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), e o Ministério Público Estadual (MPE) propuseram Ação Civil Pública Condenatória, com preceito mandamental em tutela de urgência, consistente na imposição de fazer, para obrigar o Estado do Tocantins a regularizar o tratamento de oncologia nos hospitais públicos.
Conforme apuração da Defensoria, por intermédio do Núcleo
Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e da 30ª Defensoria Pública da Saúde,
apenas algumas
cirurgias oncológicas de urgência estão sendo realizadas,
aumentando diariamente os números da fila de espera para cirurgias
eletivas.
A Ação é assinada pelo defensor público Arthur Luiz Pádua
Marques e pela promotora de justiça Maria Rosely de Almeida Pery. O objetivo
é a imediata regularização dos serviços inerentes à realização de exames
das cirurgias oncológicas necessárias ao tratamento integral dos pacientes
oncológicos,
mantendo um estoque mínimo de insumos e materiais, garantindo
continuidade da prestação dos serviços.
A Ação foi protocolada na última segunda-feira, 19, e pede que o Estado providencie, no prazo máximo de 20 dias, um cronograma para avaliação e realização das cirurgias oncológicas, indicando se os pacientes passarão pela cirurgia na rede pública ou privada, no prazo legal de 60 dias. Uma audiência pública mediada pela juíza Silvana Parfeniuk foi designada para a próxima quarta-feira, 28, para tratar do assunto.
Saúde
A ação reforça que os pacientes de câncer sofrem com a indisponibilidade de exames e cirurgias oncológicas, o que impossibilita que eles tenham o direito à saúde, que deve ser garantido pelo poder público, tal como determina a Constituição Federal. “A patologia causa grave risco à vida humana e, quando não tratada de forma contínua, pode se espalhar para outros lugares do corpo, através do processo da metástase, ou seja, a implantação de um foco tumoral à distância do tumor original, decorrência da disseminação do câncer para outros órgãos”, consta em trecho da ação.
Vistoria
Em vistoria realizada pelo defensor público Arthur, no último dia 8, verificou-se 297 pacientes aguardando por cirurgia oncológica no Tocantins, sendo 268 de cirurgias eletivas aguardando em casa e 29 internados. Na vistoria, foi verificado, ainda, a indisponibilidade de insumos, exames e procedimentos essenciais para o tratamento de oncologia. “Foi informado no setor de Oncologia que falta o insumo glicina, utilizado na realização de cirurgias”. Conforme a ação, desde 2009 o insumo é solicitado, mas desde então, não foi entregue no setor. Sem o insumo, não é possível realizar procedimentos oncológicos.
Conforme a lei nº 12.732/2012, o paciente diagnosticado com neoplasia maligna deve ter tratamento adequado, no prazo de 60 dias, após o diagnóstico da patologia. Contudo, este prazo não está sendo respeitado, sendo necessária ação, visando garantir a realização de exames pós diagnóstico.
