Foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o Projeto de Lei 314/2016, de autoria da deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP), que trata da alteração na composição do Conselho Estadual de Saúde (CES). “Uma vitória para a autonomia e a atuação do Conselho, bem como uma importante ação para trabalharmos de acordo com o que preconiza o Ministério da Saúde”, assim definiu o presidente do Conselho, Mário Benício.
O Projeto de Lei aprovado determina a adequação do CES à Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que trata da composição dos conselhos de saúde em todo o território nacional. De acordo com a resolução mencionada, os conselhos estaduais e municipais não devem ter membros do Legislativo, Judiciário ou Ministério Público.
Com o projeto, a Assembleia Legislativa não terá mais cadeira no Conselho Estadual de Saúde e por sua vez, segundo Benício, “o Tocantins não poderá mais ser penalizado com perdas de recursos federais para serem investidos na saúde pública do Estado, como poderia acontecer se permanecêssemos fugindo às regras nacionais”, explicou o presidente.
O secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir também comemorou a aprovação. “Ficamos felizes em contar com a sensibilidade dos nossos deputados que sempre tem colaborado com nossas ações em prol de um Sistema Único de Saúde mais digno e humanizado para os tocantinenses”, declarou.
Para a deputada Valderez, a aprovação de seu Projeto de Lei “sem dúvida será um ganho para todos os tocantinense e para a saúde do Tocantins. Sabíamos que era importantíssimo para a população e agradeço aos meus pares pela unanimidade na aprovação e isso demonstra o a responsabilidade e comprometimento desta Casa de Lei com o bem da população usuária do SUS”.
Paralisação de Atividades
Em reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES) no dia 8 de fevereiro, os conselheiros haviam decidido paralisar suas atividades. Na oportunidade, segundo o presidente do CES, Mário Benício, a discussão girava em torno de uma cadeira do Conselho que desde 2013, era destinada para indicação da Assembleia Legislativa do Tocantins e que foi apontada pelo Conselho Nacional de Saúde como inconstitucional.
Segundo Benício a não alteração poderia acarretar em perdas de recursos federais para serem investidos na saúde pública do Estado.
Na oportunidade o site Conexão Tocantins entrou em contato com o relator do PL, deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), que declarou não ver problemas na participação da Assembleia Legislativa no conselho.
