A Associação dos Procuradores do Município de Palmas (APMP) – entidade que congrega os procuradores municipais veteranos dos concursos dos anos de 1992, 2000 e 2004, dentre os quais alguns afastados pelo prefeito Carlos Amastha – emitiu nota com o título “Mentira Tem Pernas Curtas”, contestando informações divulgadas divulgadas nesta última terça-feira, 12, por uma segunda entidade, a Associação de Procuradores do Município de Palmas (APROMP), que congrega novos procuradores concursados.
No material enviado à imprensa, a APROMP informa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta as Leis municipais que permitiram a transposição de servidores do cargo de Analista Técnico-Jurídico, vinculado ao Quadro Geral da Prefeitura de Palmas, para o cargo de Procurador do Município, sem concurso público está pautada para esta quinta-feira, 15, no Tribunal de Justiça do Tocantins. Segundo a ação os antigos Analistas Técnicos-Jurídicos foram transpostos para o cargo de Procurador Municipal de forma ilegal. Os dois cargos possuem requisitos de ingresso, atribuição e remuneração totalmente distintos.
Em resposta, na a APMP, associação dos procuradores veteranos, disse que as notícias divulgadas pela associação dos novos procuradores são uma tentativa de pressionar o judiciário a votar a favor da ADI. “Desrespeitosa e atentatória ao Estado Democrático de Direito a tentativa de pressionar o Tribunal de Justiça do Tocantins, por intermédio da mídia, posto que estando sub judice as formas legais de acesso ao Cargo de Procuradores pelos Advogados Públicos Municipais – na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – há que entender-se que o Poder Judiciário dispõe de competência, conhecimento e critérios legais para julgar as questões que lhes foram submetidas, por conseguinte, insubsistentes as questões postas pela Associação dos Novos Procuradores (APROMP) no artigo jornalístico em observação, eis que esta Instituição não possui sequer interesse em julgamento.” Destaca a nota.
Confira abaixo o conteúdo na íntegra da nota.
“Mentira Tem Pernas Curtas”
A Associação dos Procuradores do Município de Palmas (APMP), aquela que congrega os Procuradores concursados em 1992, 2000 e 2004, dentre estes os Procuradores ilegalmente afastados pelo Prefeito Carlos Enrique Franco Amastha, por intermédio de sua Presidente, vem a público esclarecer o seguinte.
Que considera desrespeitoso e atentatório ao Estado Democrático de Direito a tentativa de pressionar o Tribunal de Justiça do Tocantins, por intermédio da mídia, posto que estando sub judice as formas legais de acesso ao Cargo de Procuradores pelos Advogados Públicos Municipais – na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) –, há que entender-se que o Poder Judiciário dispõe de competência, conhecimento e critérios legais para julgar as questões que lhes foram submetidas, por conseguinte, insubsistentes as questões postas pela Associação dos Novos Procuradores (APROMP) no artigo jornalístico em observação, eis que esta Instituição não possui sequer interesse em julgamento.
Que Associação dos Procuradores de Palmas (APMP), composto por profissionais atuando desde 1992, 2000 e 2004, possui em seus quadros apenas procuradores concursados e aprovados, diferente da dita APROMP – nova Associação criada na gestão Amastha –, que é composta tão somente por 3 Procuradores aprovados em concurso público e 13 advogados apenas classificados em cadastro de reserva.
A antiga Associação (APMP) lamenta que os palmenses tenham que experimentar mais este dissabor e que espera, crente em Deus e irmanada pelos mais lídimos sentimentos de justiça, que o julgamento virá aquietando o transbordo inserido no âmbito da Procuradoria Geral de Palmas na gestão do Excelentíssimo Senhor Prefeito Carlos Amastha.
Palmas/TO., 13 de março de 2018
Veruska Vargas Figueiredo
Presidente da APMP
