Magistrados e servidores que atuam nas varas criminais e de execução penal no estado irão participar de treinamento para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), lançado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, em novembro do ano passado. O treinamento acontecerá na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), nos dias 20 e 21 de março, e será ministrado pela equipe do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e de Execução das Medidas Socioeducativas do CNJ.
Para o primeiro dia de trabalho foram convocados 20 magistrados, sendo que três deles deverão participar também do segundo dia de atividades. Foram convocados ainda, 40 servidores que atuam nas varas para participarem presencialmente do treinamento nos dois dias. Além disso, pelo menos mais um servidor de cada vara terá acesso, em suas comarcas, ao curso na modalidade telepresencial, com transmissão ao vivo via internet por meio de link a ser disponibilizado pela Esmat. Juízes auxiliares da Presidência do TJTO, Corregedoria-Geral da Justiça e servidores da área de Tecnologia da Informação completam o grupo de integrantes do Poder Judiciário do Tocantins a passarem pela capacitação.
Durante o treinamento haverá a apresentação geral do BNMP e demonstração do cadastramento de pessoas e peças, assim como serão repassadas instruções relacionadas à solicitação de acesso ao sistema e inclusão de processos.
O que é o BNMP
O Sistema Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), tem a finalidade de facilitar o conhecimento por qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os juízes no exercício de sua jurisdição. O BNMP pretende ser um sistema de informações padronizado, unificado, atualizado e, principalmente, confiável, sobre os presos que se encontram no sistema carcerário. Nele, constarão apenas informações de pessoas custodiadas pelo Estado. Apenados em prisão domiciliar, cumprindo penas alternativas ou em regime aberto, monitorados eletronicamente, por exemplo, não constarão do programa. A expectativa é que, quando estiver concluído, o Brasil possa ter um perfil individualizado da sua população prisional.
