A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) recomendou nesta sexta-feira, 16, à Prefeitura de Palmas, a suspensão da remoção de moradores da Quadra T-30 APM 29, no Taquari, região Sul de Palmas. A desocupação está prevista para a próxima segunda-feira, 19, feriado municipal na Capital.
As recomendações foram expedidas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Públicos de Palmas e também à Guarda Metropolitana da Capital, pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas.
A coordenadora do Núcleo, defensora pública Letícia Amorim, explica que o prazo estabelecimento como data para a remoção não é razoável. Além disso, o Nuamac verificou que as notificações referentes à desocupação são, em alguns casos, ilegíveis ou sem nenhum dado mínimo que permita a compreensão sobre como a operação está planejada para acontecer.
Para evitar que os assistidos da Defensoria sejam removidos da área sem o devido processo judicial, o Nuamac recomenda, ainda, que haja agendamento de uma reunião, em caráter de urgência, entre a DPE, representantes da área em questão e o Município de Palmas. O Núcleo também solicita cópia de eventual procedimento administrativo, se existir, instaurado previamente à efetivação do ato de remoção.
Moradores
A atuação do Nuamac foi motivada por reclamações de ocupantes da Quadra T-30, APM 29, que procuraram a Defensoria por se sentirem ameaçados de violação quanto ao direito à moradia, em razão de possíveis remoções forçadas.
No expediente, a Defensoria destaca a necessidade de cautela no processo de desocupação da área para que seja garantida a proteção dos direitos humanos e fundamentais das pessoas que vivem atualmente no local.
