O Projeto de Lei (PL) 07/2018 que beneficia servidores efetivos da administração pública direta e da Agência Gurupiense de Desenvolvimento (AGD), com exceção dos servidores da UnirG, por existir Lei própria para os mesmos, foi apresentado nesta terça-feira, 20, durante a sessão ordinária e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalizado para ser analisado. O PL prevê um percentual de 2,95% de reajuste a partir de primeiro de maio de 2018 “conforme IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2017, nos vencimentos base dos servidores públicos”.
Nas comissões o PL será analisado e caso necessário passará por alterações, votado pelos membros e após aprovado, voltará a plenário para ser votado durante sessão ordinária, ou extraordinária. A previsão é que até o mês de abril o PL passe por votação.
Outros assuntos
O vereador Ataíde Leiteiro (PPS) apresentou o PL 37/2018 que visa tornar obrigatório a fixação de tarja sinalizadora em vitrines ou assemelhados, como portas, paredes e divisórias feitas de material transparente (vidros), com intuito de evitar acidentes.
A proposta de lei é direcionada a proprietários ou responsáveis por estabelecimentos comerciais ou públicos, que tiverem no interior ou exterior esse tipo de material. “Muitas pessoas sofrem acidentes devido à transparência dos vidros das vitrines em lojas, bancos, supermercados e os demais estabelecimentos comerciais. A medida trará benefícios para os consumidores, evitando que ao andar distraidamente possam "trombar" com uma porta não sinalizada”, ponderou ou vereador.
As tarjas sinalizadoras, conforme o projeto deverão atender as seguintes especificações: ser instalada ao longo de toda a vitrine ou assemelhado, podendo variar sua altura entre 0,50cm l,50m; possuir largura mínima de 0,2cm); apresentar cor ou textura que a destaque na vitrine ou assemelhado. A tarja sinalizadora poderá conter anúncio indicativo.
Requerimentos
Dentre os requerimentos apresentados e votados durante a sessão ordinária desta terça estão: recuperação de malha asfáltica nos setores Jardim dos Buritis, Parque Residencial Canaã, Parque das Acácias, na avenida Flamboyant e Alameda Central e Setor Engenheiro Waldir Lins.
Também foi votado e aprovado um requerimento do vereador Wendel Gomides (PDT) em que solicita ao gerente da Agência dos Correios que instale uma agência na região leste da cidade, visando atender os setores daquela região, como Jardim Sevilha, Vila São José, Alto dos Buritis e outros que são mais afastados do centro.
Jair Souza (MDB) pediu que a prefeitura realizasse ações de conscientização quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a secretária de Educação do Município que faça campanha de conscientização quanto aos “malefícios do vandalismo contra bens públicos e privados”.
A instalação de aparelhos condicionadores de ar em todas as escolas municipais foi pedida pelo vereador Zezinho da Lafiche (PROS). Já Sargento Jenilson (PRTB) fez indicação ao prefeito Laurez Moreira que adquira um ônibus destinado ao deslocamento de desportistas gurupiense “que participam rotineiramente de eventos e competições fora do município”.
A indicação do vereador Eduardo Fortes (PSDB) foi quanto a criação de um Projeto de Lei para criar a copinha de futebol infanto-juvenil, chamada pelo parlamentar de ‘Copinha Atleta do Amanhã’.
A próxima sessão ordinária acontece nesta quarta-feira, 21, às 09 horas. A comunidade gurupiense é convidada a participar.
