Após o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) a Justiça acatou a solicitação. Determinou ainda ao Estado do Tocantins que entregue ao Hospital Regional de Araguaína (HRA), no prazo de 5 dias, os materiais necessários para a realização de cirurgia ortopédica dos 59 pacientes internados que aguardam pelo procedimento naquela unidade hospitalar.
A decisão também obriga o Estado a adotar as medidas necessárias, no prazo de 30 dias, para garantir o funcionamento regular das cirurgias ortopédicas no Hospital Regional de Araguaína. De modo que os procedimentos eletivos e emergenciais sejam realizados normalmente para evitar a formação de uma nova fila de espera. E também que a quantidade de pacientes internados no aguardo de cirurgia não comprometa o funcionamento da unidade.
Um plano estratégico para a realização das 59 cirurgias deverá ser montado, bem como deverá ser elaborado relatório que descreva a quantidade de material recebido pelo HRA, conforme o tipo de cirurgia a que se destina e a data da entrega. Todas as informações deverão ser anexadas ao processo judicial.
O pedido de imposição da obrigação ao Estado foi realizado pela promotora de justiça Araína Cesárea D'Alessandro, no âmbito de uma Ação Civil Pública. A tramitação ocorre no Poder Judiciário tocantinense desde o ano de 2014. O pedido já possui decisões favoráveis, que determinam o bloqueio de recursos para garantir a realização de cirurgias ortopédicas no maior hospital da região Norte do Tocantins.
Segundo a promotora de justiça, a Diretoria-Geral do HRA informou que a não realização das cirurgias na unidade hospitalar deve-se ao desabastecimento de órteses e próteses.
A decisão favorável ao pedido do Ministério Público foi proferida no último dia 20 pela juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína. O Estado foi intimado da decisão nessa última quinta-feira, 22.
