O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar prováveis atos de improbidade administrativa no uso de ônibus destinado ao transporte escolar de alunos da rede pública de ensino de Araguaçu.
Notícias veiculadas na imprensa divulgaram, por meio de vídeos gravados por populares, que o ônibus estaria sendo utilizado para transporte de sacos de grãos a assentamentos do município, o que levou a Promotoria de Araguaçu a investigar o caso.
Segundo o promotor Caleb Melo, em diligências preliminares já foi identificada a empresa que realiza o transporte dos alunos, estando pendente a identificação dos demais participantes do ato ilegal.
O promotor esclarece que a conduta registrada é ilegal e pode ser tipificada como ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito e afronta os princípios da administração pública. “Podem resultar na obrigação de reparação do dano, perda da função pública, multa civil, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais e suspensão dos direitos políticos por até 10 anos”, reforçou.
