O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-TO,) Liberato Póvoa, realizou, a pedido do Conexão Tocantins, uma análise jurídica do atual cenário político tocantinense após a cassação do governador Marcelo Miranda e da vice-governadora Cláudia Lelis pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE,) na última quinta-feira, 22.
Para Póvoa há uma grande possibilidade de que Marcelo Miranda retorne ao cargo até que sejam julgados os recursos pelo Supremo Tribunal Federal (STF.) De acordo com o jurista, a composição da corte e os perfis dos ministros são capazes de estabelecer uma previsão de como se dará o julgamento de uma provável liminar impetrada por Miranda para que se suspenda a posse do governador interino – Mauro Carlesse – até o julgamento dos embargos.
“Analisando, na visão serena do magistrado que fui, entendo que a situação de Marcelo Miranda, num eventual pedido dele ao STF para suspender o acórdão do TSE que cassou seu mandato, é confortável. Como são impedidos os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso (que votaram no TSE,) vão restar Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Edson Fachin. A presidente, Carmen Lúcia, não pode ser relatora e, no meu entender, só o ministro Fachin é capaz de indeferir a liminar. Os demais com certeza concederão, pois são garantistas. Assim, Marcelo poderá perfeitamente voltar”, analisou Póvoa.
Amazonas
O desembargador aposentado citou ainda como exemplo o caso análogo ao do Tocantins ocorrido no Amazonas no ano passado quando o STF suspendeu o acórdão de cassação dos mandatos do ex-governador José Melo e do ex-vice Henrique Oliveira até que se esgotassem os recursos apresentados. “No estado do Amazonas, numa situação idêntica, foi concedida liminar suspendendo a posse do novo governador até que fossem julgados os Embargos de Declaração. O governador cassado, José Melo, retornou ao cargo em junho de 2017”, pontuou Póvoa.
