A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que estuda meios para solucionar o endividamento agrícola (Cexagric) reuniu-se nesta quarta-feira, 28, em Palmas/TO com produtores rurais e representantes de entidades ligadas ao setor. Na audiência regional no Estado foram tratadas as dificuldades que levam o setor a um endividamento recorde, além de um levantamento das sugestões apresentadas para solucionar o problema.
Conforme o coordenador da Comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o passivo acumulado até dezembro de 2017 é de R$ 280 bilhões apenas no sistema financeiro oficial, sem contar as dívidas contraídas junto a cooperativas, empresas, cerealistas e demais fornecedores. Ainda de acordo com Goergen, o número estimado nesse caso é de R$ 600 bilhões.
O coordenador explicou que a Comissão tem pressa para elaborar e votar mudanças na legislação antes que um novo governo assuma a Presidência da República em 2019 quando, naturalmente, medidas necessárias venham a ser proteladas. Também há a possibilidade neste período, de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre ações divergentes nas instâncias inferiores da Justiça, à revelia do interesse dos produtores rurais.
Muitos fatores foram apontados como responsáveis pelo inédito endividamento do setor: carga tributária excessiva, legislação ambiental hostil ao produtor, altas taxas de juros, dificuldade de acesso ao crédito, planos econômicos, problemas logísticos, entre outros.
O deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO) reafirmou que o produtor rural deve ser respeitado, porque exerce um papel de protagonista no crescimento da economia. “O produtor mata a fome dos brasileiros e de muitos estrangeiros, abastecendo os lares com o alimento. Mas não adianta produzir tanto e viver com a corda no pescoço. É preciso saber a causa do problema, e queremos ouvir deles”, declarou.
Para o deputado federal Cesar Halum (PRB-TO) a Câmara Federal tem um corpo técnico preparado para auxiliar em todos os trabalhos dentro da Comissão. “As variações são grandes e cada seguimento tem um tipo de demanda, mas estamos trabalhando com segurança, para construir um relatório sucinto, concreto e objetivo”, afirmou.
Também causaram especial discussão as taxas cartorárias e o preço do óleo diesel. Jerônimo Goergen disse que outra Comissão vai tratar das taxas cartorárias federalmente.
As sugestões dadas pelos agricultores e representantes do setor, foram coletadas e serão utilizadas durante a criação do planejamento de sustentação de renda agrícola.
Realizado na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins, o encontro contou com a participação dos deputados federais, dos deputados estaduais Olyntho Neto (PSDB) e Valderez Castelo Branco (PP), do Superintendente Federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra, do Superintendente da SPU-TO, Lucio Alfenas, do Superintendente do BASA, Carlos Henrique Marques, do Superintendente Estadual de Varejo do Banco do Brasil, Sandro Grando, do ex-subsecretário de Agricultura, Ronison Parentes, além de representantes de sindicatos rurais, de cooperativas, de associações, produtores rurais de diversas localidades, membros da sociedade civil e profissionais da imprensa.
