A deputada federal Josi Nunes (PROS/TO) usou a tribuna durante as breves comunicações da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 3, para comentar a cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda e sua vice, Cláudia Lelis. “Não ocupo esta tribuna para questionar o mérito da decisão judicial. Mais uma vez digo: respeitando a autonomia do Judiciário, venho indagar as motivações frontalmente opostas, impondo o afastamento de um mandatário, seja no Estado ou no País. O mesmo Tribunal Superior Eleitoral que cassou o governo Marcelo Miranda, sob acusação de caixa dois, absolveu Dilma Rousseff em processo movido pelo PSDB, também sob a ação de caixa dois, processos singulares, distintos, porém sobre o mesmo prisma com resultados totalmente opostos”, questionou.
A parlamentar acredita que a decisão ocorrida faltando pouco mais de oito meses da conclusão do mandato pode trazer grandes impactos para o Estado. “É uma decisão intempestiva, que de certo, traz grandes problemas administrativos à máquina pública, à sociedade e à economia de todo o Tocantins. Ora, os fatos que segundo o TSE fundamentaram a decisão aconteceram na campanha eleitoral, ainda em 2014. Foram vencidos no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que inocentou Marcelo Miranda e Cláudia Lelis. Agora, mais de 30 meses depois são revistos com outra conotação totalmente oposta ao primeiro julgamento, contrariando também o parecer da Relatora, que negou procedimento do Ministério Público Federal, que solicitava a cassação de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis”, ressaltou.
Para a deputada, com a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial, é plausível caminhar no sentido de que casos semelhantes devam receber decisões semelhantes, em atenção aos princípios constitucionais da isonomia e da legalidade, assim como do prestígio do Poder Judiciário. “Neste sentido, mesmo que haja divergências interpretativas no âmbito das diversas instâncias judiciárias, devemos analisar se são justas qualquer decisão que seja politicamente contraria ao texto literal da lei, decisões estas que podem causar transtornos econômicos e sociais a um Estado ou a um País”, ponderou.
Ainda segundo a deputada, estima-se que serão gastos em torno de 15 milhões de reais para a realização de eleições suplementares no Estado do Tocantins, e 4 meses depois, em outubro, já ocorrerá as eleições gerais. “Poderá haver, no Tocantins, quatro 4 eleições ainda neste ano de 2018. Não posso, como representante de um Estado ficar omissa e não debater esta importante questão. É evidente que o cidadão comum será o grande lesado por essa troca inoportuna de Governo”, finalizou.
