Para o advogado especialista em direito eleitoral, Juvenal Klayber, ouvido pelo Conexão Tocantins o adiamento do julgamento dos embargos declaratórios apresentados pela defesa de Marcelo Miranda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deverá mudar o voto dos ministros. A expectativa é de que a maioria novamente vote contra os embargos e a favor da cassação de Miranda.
“Os embargos têm apenas o condão de esclarecer omissão, contradição ou obscuridade. Cada ministro já demonstrou sua intenção de voto e, ao que me consta, nada ocorreu de novo entre o julgamento do RO (Recurso Ordinário) e o julgamento desses embargos. Então dificilmente os ministros mudarão de opinião”, opinou o advogado.
Regimentalmente, no entanto, é possível que os ministros mudem o voto. “É possível que alguns ministros refluam da decisão inicial, tanto aqueles que votaram pela cassação quanto pela absolvição. Não é comum, mas é possível”, declarou o advogado.
No caso do TSE confirmar a cassação ainda é possível que Marcelo Miranda apresente novos recursos. De acordo com o advogado Juvenal Klayber, a defesa poderá entrar com novos embargos, entretanto sem a possibilidade dessa vez de medida cautelar no STF, como da primeira vez quando o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar determinando que Marcelo voltasse ao cargo.
“Cabe também usar o recurso extraordinário que é protocolizado no TSE. O presidente, ao receber este recurso, manda ouvir o Ministério Público Federal e a Coligação do Sandoval [autora da ação originária] e então o presidente do TSE emite uma decisão aceitando ou não o recurso. Caso ele aceite o processo será remetido para julgamento no STF”, explicou.
Ainda de acordo com Klayber, nenhum destes recursos, entretanto, têm efeito suspensivo, o que significa que, mesmo que a defesa faça uso destes recursos, o governador cassado não voltaria ao cargo até que os recursos fossem julgados.
O julgamento dos embargos declaratórios já entrou na pauta eletrônica da sessão do TSE do dia 17 de abril, terça-feira da semana que vem.
