Projeto aprovado no Senado na última quarta-feira, 11, aumenta de 45% para 65% a parcela dos recursos destinados aos municípios pela chamada Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). O dinheiro é pago à União, estados e municípios por usinas hidrelétricas que exploram água para geração de energia.
“Essa era uma reivindicação mais do que justa dos nossos prefeitos, uma vez que os municípios são os que mais sofrem os impactos ambientais, econômicos e sociais da inundação necessária à criação de reservatórios para geração de energia”, argumentou Ataídes Oliveira, o único dos três senadores tocantinenses que votou favoravelmente ao projeto (PLC 315/2009).
O presidente do PSDB/TO ponderou que a mudança na repartição do CFURH também será importante para ajudar a equilibrar as contas das prefeituras, que hoje enfrentam sérios problemas financeiros, com impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos à população.
Novo modelo
No modelo atualmente em vigor, os estados ficam com 45% dos recursos do CFURH, os municípios com outros 45% e a União com 10%. A nova distribuição prevê 25% dos recursos para estados, 65% para municípios e 10% para a União. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.
No Tocantins, os municípios que recebem parte do CFURH e que serão beneficiados pelo projeto aprovado com o voto do senador Ataídes são 23: Palmas; Peixe; Miracema; Porto Nacional; Babaçulândia; Barra do Ouro; Brejinho de Nazaré; Darcinópolis; Dianópolis; Filadélfia; Goiatins; Ipueiras; Itapiratins; Lajeado; Monte do Carmo; Novo Jardim; Palmeirante; Palmeiras do Tocantins; Palmeirópolis; Paranã; Ponte Alta do Tocantins; São Salvador do Tocantins; e Tupiratins.
