A Justiça determinou que cinema em Araguaína, cidade distante 370 km de Palmas, oferte, diariamente, sessões em que ao menos um dos filmes que se encontre em exposição seja disponibilizado com legendas. A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Araguaína, a fim de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva.
Para o defensor público Pablo Mendonça Chaer, que estava à frente do Nuamac Araguaína na ocasião, a decisão mostra o quão democrática e vasta é a atuação da Defensoria Pública. “Nesse caso em específico, o Núcleo de atuação coletiva atendeu às pessoas com deficiência auditiva da cidade em uma audiência pública e demandou judicialmente uma pretensão que resguardará o direito fundamental ao lazer desta minoria e indiretamente ainda beneficiará várias camadas da sociedade que serão contempladas com acesso a mais variedade no cinema local, que se restringia a expor em suas salas apenas filmes dublados”, destacou.
Conforme o atual coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, os direitos humanos das pessoas com deficiência, no viés das condições de acessibilidade, passam por várias esferas, dentre elas o acesso ao lazer e cultura. “A falta de sensibilidade e olhar crítico para esses espaços, podem implicar um cotidiano excludente na vida dessas pessoas. Nossa ação, no âmbito da exibição cinematográfica em Araguaína, propôs a correção dessa distorção que vinha afetando uma determinada população na cidade. Assim, buscamos a garantia e efetividade de uma política pública de inclusão”, reforçou Sandro Ferreira.
