Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 8.104/2017, de autoria da deputada federal Josi Nunes (PROS/TO), nesta quarta-feira, 18. O projeto dispõe sobre a identificação dos veículos de fiscalização agropecuária por dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente. O PL foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Em sua justificativa, Josi argumenta sobre os riscos que os auditores fiscais federais agropecuários correm ao abordarem veículos em circulação nas estradas brasileiras, uma vez que uma das funções destes profissionais é averiguar se as informações contidas nas guias de trânsito estão em conformidade com a carga agropecuária transportada. “É uma ação bastante arriscada, porque muitas vezes os motoristas abordados, ao se depararem com veículos sem a devida identificação e sem o equipamento de sinalização conhecido como “giroflex”, suspeitam de assaltos e aumentam a velocidade dos caminhões, havendo inclusive relatos de disparos de tiros contra a fiscalização. Por isso, os auditores pedem com frequência o auxílio da Polícia Rodoviária para a realização das barreiras volantes com mais segurança”, justificou a parlamentar.
Na Comissão de Agricultura, a matéria foi relatada pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) que em seu parecer foi favorável à alteração do Código de Trânsito Brasileiro para que os veículos de fiscalização agropecuária sejam identificados por dispositivos não removíveis de alarme sonoro e iluminação intermitente na cor vermelha assim como os demais veículos destinados a socorro de incêndio e salvamentos. “Cientes da importância da fiscalização agropecuária nas rodovias e estradas brasileiras para a economia nacional e a segurança alimentar da população, cremos que tal atividade deva ser realizada com a maior segurança possível”, concluiu o relator.
