Decreto assinado pelo governador Mauro Carlesse nesta sexta-feira, 20, determina contenção de despesas de custeio e pessoal do poder Executivo Estadual. O documento institui o Ajuste Fiscal e Adequação Econômica (Ajusto) e prevê como principais pontos de cortes: a redução de gastos com pessoal, energia, água, viagens, diárias, telefonia fixa e móvel, e despesas com transporte, incluindo consumo de combustível.
“Nós precisamos colocar o Estado nos trilhos, ou seja, gastar o que nós arrecadamos. Reduzir as despesas para que o Estado possa ter sobra de caixa, poupança para poder investir. Porque é com investimentos que conseguimos gerar renda e trabalho”, ressaltou o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando.
O documento estabelece como meta uma redução de despesas com pessoal não efetivo (contrato temporário) em até 60%, e nos cargos em comissão em até 40%, além de no mínimo 10% das despesas relativas ao consumo de água e energia elétrica e no mínimo 20% nas despesas com viagens nacionais e internacionais.
Entre outros pontos, o documento veda a celebração de contratos com recursos ordinários do Estado, referentes à locação de imóveis e veículos, à terceirização de serviço de transporte, à prestação de serviços de consultorias, à contratação de cursos, seminários, simpósios, treinamentos, entre outras formas de capacitações, bem como à participação nesse tipo de evento, caso gerem custo para o Estado.
O secretário Sandro Henrique ressaltou que os cortes não vão afetar os serviços ofertados à população. “Todos os serviços para a população serão mantidos com plena qualidade. A população jamais perderá a qualidade nos serviços. Esse é um ponto fundamental da nossa decisão”, pontuou.
Exonerações
O Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira 20 de abril traz a exoneração dos ocupantes dos cargos em comissão de assessoramento especial dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, denominados “Assessor Especial”, Níveis I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, Símbolo AE-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12.
As exonerações atingem um total de 1.359 servidores, sendo 1.233 exclusivamente comissionados e 126 servidores efetivos exonerados de seus cargos em comissão.
Foram preservados apenas os servidores que se encontram em fruição de licença para tratamento de saúde, de licença por motivo de doença em pessoa da família e licença maternidade.
Pessoal
A redução de despesas com pessoal não efetivo visa colocar o Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e é o principal ponto contemplado no documento. A realização de concursos públicos se restringirá apenas aos casos previstos no inciso IV do parágrafo único, do artigo 22 da LRF, ou seja, para reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança pública.
De acordo com o secretário de Estado da Casa Civil, Rolf Vidal, o Ajusto é o primeiro passo de uma série de medidas que serão adotadas. “O Ajusto é um direcionamento de uma série de pontos que serão trabalhados, que vão desde a economia de papel, de energia elétrica e água, e também abrange um ponto principal que é o gasto com pessoal”, explicou.
O decreto entrou em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa sexta-feira, com vigência até 31 de dezembro de 2018. As medidas ressalvam os serviços essenciais de cada órgão ou entidade da administração estadual.
