A Câmara Municipal de Vereadores de Itacajá/TO, município localizado a 268 quilômetros da capital, irá investigar o prefeito da cidade, Cleoman Correia Costa, por supostos crimes de improbidade administrativa. Os vereadores aprovaram por unanimidade a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito.
O requerimento foi apresentado pelo presidente da Câmara, o vereador Wesley Clayton Barros e foi aprovado pela maioria absoluta dos vereadores presentes à sessão. Já o projeto de resolução de abertura da CPI foi aprovado até mesmo pelos vereadores da base aliada do prefeito, o que causou surpresa.
Segundo o presidente da casa, a instauração da CPI foi pedido da própria população da cidade que procurou a câmara municipal para solicitar que os vereadores investigassem possíveis irregularidades na administração pública municipal. “O cidadão procurou a câmara e pediu que a gente investigasse. Nós não estamos dizendo que ele é culpado nem inocente, nós vamos investigar as denúncias”, afirmou Barros.
Transparência
Uma das justificativas para a CPI é a omissão de informações no portal da transparência do município. De acordo com a assessoria jurídica da câmara municipal, a prefeitura estaria deixando de informar na internet as receitas e despesas do município. Verificou-se que somente os dados referentes a janeiro e fevereiro de 2018 estavam disponíveis no portal.
Uma consulta ao Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB) demonstra que entre os dias 2 de janeiro e 18 de abril deste ano o município arrecadou R$ 3.669.350,75. Entretanto, mais de R$ 1,3 mi estavam omissos no portal da transparência, sendo disponibilizados para consulta somente depois de instaurada a CPI.
Licitações
Há indícios também de fraudes em licitação. Em um processo licitatório para a contratação de transporte escolar haveria irregularidades propositalmente cometidas pela prefeitura no intuito de direcionar a licitação.
Entre as irregularidades estão: imprecisão na descrição do objeto licitado; adoção do tipo de licitação pelo critério do menor preço global, em detrimento da contratação por itens, sem justificativa e por não trazer vantagem econômica ao município; adoção de critério de pagamento por trecho, em detrimento da contratação por km rodado ou aluno transportado, havendo pagamento de valor idêntico para trechos de diferentes quilometragens sem justificativa; ausência de planilha de custos; inserção de cláusulas exigindo disponibilidade de veículos no momento da habilitação no processo licitatório e o cadastro prévio dos veículos, cláusulas restritivas; indevida terceirização do serviço pela contratada sem autorização expressa do município; irregularidades na vistoria dos veículos.
“No transporte escolar há mais de uma linha e cada uma faz um trajeto específico. Tem linhas que vão mais longe e outras mais perto. Como pode a prefeitura pagar o mesmo valor pra carros que rodam quilometragens diferentes? Isso é prejuízo pro município.” Justificou Wesley Clayton.
Devido aos indícios de irregularidades na licitação do transporte escolar, os vereadores irão investigar também dentro da CPI outras 16 licitações realizadas pela prefeitura.
Contratação
As denúncias também abrangem a abertura de vagas e contratação de funcionários pela prefeitura sem autorização da câmara municipal, o que é proibido.
A assessoria jurídica informou que o prefeito encaminhou um projeto de lei à câmara municipal pedindo autorização para contratar servidores públicos sem concurso. O pedido foi rejeitado pelos vereadores. O prefeito então baixou uma medida provisória criando cargos e autorizando a contratação, o que é inconstitucional. (Media Provisória nº 001/2018)
Os funcionários contratados através da media provisória também foram demitidos após a aprovação da CPI. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município de ontem, dia 23 de abril. (Decretos nº 099/2018 e 100/2018.)
CPI
Já instaurada, a CPI tem como presidente o vereador Carlos Alberto Coelho Costa (PSDB.) O relator é o vereador Luiz Lopes dos Santos (PSDB.) O vereador Júlio Cesar de Lucena Araújo (PSD) é o terceiro membro titular da comissão que conta ainda com mais três membros suplentes.
“Nós vamos contratar uma empresa especializada em auditoria para fazer uma análise das contas do município juntamente com a comissão e o contador da câmara”, informou Wesley Clayton.
A comissão de vereadores terá 90 dias para investigar as denúncias. Ao final, o prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período.
Outro lado
A assessoria jurídica da câmara de Itacajá informou que o prefeito foi notificado oficialmente da abertura da CPI na manhã desta quarta-feira, 24. O Conexão Tocantins tentou contato por telefone com o prefeito de Itacajá, Cleoman Correia Costa, para saber sua versão sobre as denúncias e como pretende se posicionar. Na prefeitura municipal a informação foi de que ele estaria em reunião e não poderia atender no momento. As ligações realizadas para os telefones pessoais do prefeito não foram atendidas.
O espaço permanece aberto para que o gestor possa apresentar sua versão sobre os fatos.
