A Unidade Regional da Controladoria-Geral da União no Tocantins está realizando o Projeto Monitorando a Merenda. Ação da Ouvidoria-Geral da União (OGU), tem por objetivo avaliar a efetividade da merenda escolar, por meio da participação ativa dos alunos beneficiários do Programa, utilizando-se do aplicativo Monitorando a Cidade, desenvolvido pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT). Esse aplicativo, conforme apontado pelos desenvolvedores, “é uma plataforma de monitoramento desenhada para ajudar comunidades, indivíduos e organizações da sociedade civil a monitorar compromissos do poder público e, desta forma, demandar uma maior responsabilidade cívica dos gestores e políticos”.
O projeto se inicia com uma oficina ministrada aos alunos de 2º ano do ensino médio de cinco escolas da capital, abordando a importância do controle social; o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e seus principais pontos; e a operacionalização do Projeto Monitorando a Merenda. Em seguida, os estudantes baixam o aplicativo em seus celulares e estão aptos a acompanhar e avaliar diariamente, ao longo de três semanas, todas as refeições servidas na escola. Após a coleta de dados, a CGU fará o tratamento das informações e gerará um relatório que será encaminhado à Secretaria Estadual de Educação, FNDE e ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar para providências devidas, caso haja impropriedades e melhorias a serem implementadas.
O “Monitorando a Merenda” é uma forma de fazer com que os alunos da rede estadual entendam na prática o que é controle social de uma política pública, ao passo que vão fiscalizar a aplicação do Programa Nacional de Alimentação Escolar aplicado na sua escola. As escolas que compõem a amostra nesse projeto piloto foram escolhidas levando-se em conta a vulnerabilidade social.
Os resultados esperados, no médio prazo, são o fomento do tema “controle social” nas escolas públicas, possibilitando a continuidade do projeto pelos próprios alunos, em conjunto com organizações da sociedade civil e/ou entidades e órgãos governamentais; obtenção de melhorias na qualidade da merenda e na estrutura relativa à oferta de merenda das escolas públicas estaduais, nos casos em que a qualidade e a estrutura não estejam adequadas; contribuição para a melhoria da gestão do PNAE, fomentando a transparência das ações do programa; e disseminação da ação em nível nacional.
O projeto, em Palmas, contará com a contribuição de membros voluntários do Observatório Social da capital na capacitação dos estudantes e no monitoramento do preenchimento das avaliações. Ao longo dessa semana os alunos estão sendo capacitados e a partir do dia 30/04 começarão as avaliações.
PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
