Prefeitos e secretários de Turismo dos municípios participaram nesta quinta-feira, 26, em Palmas, do evento “Temporada de Praia 2018”, organizado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Tocantins, com o incentivo da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Com as orientações recebidas, os gestores buscarão promover o atrativo turístico dentro do que preconiza a legislação federal, e com isso evitem eventuais infrações emitidas pelos órgãos de fiscalização.
A orientação promovida pela SPU com a efetiva participação dos prefeitos e secretários tem diminuído drasticamente as infrações cometidas durante a realização da temporada de praia. “No exercício de 2016, a SPU expediu dez auto de infração em desfavor de municípios que não seguiram as normas estabelecidas pela legislação federal. Já em 2017, foi expedido apenas um auto de infração,”, revelou o superintendente da SPU no Tocantins, Lúcio Alfenas, que atribui os dados positivos aos eventos de orientação promovidos pela Secretaria.
No encontro os prefeitos e secretários tiveram a oportunidade de entenderem sobre a outorga dos bens de uso comum do povo e as possibilidades de ações de caráter social e ambiental que poderão ser realizadas na promoção das do atrativo turístico. Além disso, ouviram dos demais órgãos parceiros do evento, como Marinha, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar sobre as operações que serão realizadas nas praias do estado do Tocantins. Em 2017, foram expedidos 37 permissões de uso para os Municípios que promovem praias as margens dos rios Araguaia e Tocantins.
“É de destacar essa ação da SPU em orientar os municípios a estruturar a temporada de praia dentro do que rege as leis federais. Temos observado maior acompanhamento e fiscalização dos órgãos nos últimos anos, o que tem favorecido a entrega aos moradores e turistas de uma praia que ofereça de fato lazer e segurança”, disse o prefeito de Peixe, Zé Augusto. O município da região Sul do Estado recebe cerca de 100 mil turistas durante a temporada da Praia da Tartaruga, sendo o saneamento e a coleta de lixo os principais problemas apontados pelo gestor durante a realização do atrativo.
Os municípios que desejar requerer a permissão de uso para eventos em imóvel da União podem acessar o site da SPU e obter o documento. A Portaria 001/2014 daSPU e a Instrução Normativa 001/2017 da SPU orientam os gestores sobre utilização e fiscalização dos bens imóveis da União.
