Meio Jurídico

Foto: Divulgação

Os profissionais credenciados pelo Poder Judiciário para o exercício da função de conciliador e mediador judiciais já estão atuando nas comarcas do Tocantins. Em Araguaína, os serviços começaram a ser prestados no mês de abril e nas demais comarcas os trabalhos devem ter início ainda neste mês de maio.

“Nós estamos com mais de 30 credenciados em todo o estado e os da comarca de Araguaína estão atuando de forma bastante satisfatória, garantindo eficiência, agilidade e economicidade”, avaliou a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Umbelina Lopes.

Na Comarca de Gurupi, conciliadores e mediadores já passaram por capacitação e iniciarão as atividades na próxima semana. Já em Palmas, os profissionais credenciados vão receber orientações nesta sexta-feira (11/05), para dar início aos trabalhos. 

Os credenciados realizarão sessões e audiências de conciliação e mediação, auxiliando, orientando e estimulando a autocomposição, de acordo com o disciplinado no edital nº 1/2018, nos moldes estabelecidos no artigo 167, § 2º da Lei 9.099/95. Os serviços serão prestados nas sedes de comarcas (Cejusc ou Juizado) ou na sede do Tribunal de Justiça, atuando em processos judiciais ou administrativos em trâmite no Poder Judiciário tocantinense.


Edital continua aberto

Podem se credenciar pessoas que fizeram o curso de conciliação e mediação, colaboradores do Judiciário e prestadores de serviços que não tenham vínculo empregatício exclusivo. O interessado deve estar inscrito no Cadastro de Conciliadores e Mediadores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, disponível no site www.tjto.jus.br, e solicitar o credenciamento por meio do e-mail credenciamentoconciliador@gmail.com

É necessário ainda enviar ao Nupemec toda a documentação exigida e cumprir os demais requisitos do edital.