O Governo do Estado está consultando os poderes acerca da viabilidade de proceder a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel e a gasolina no Tocantins. Para isso, estão sendo oficiados a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Justiça.
Caso haja manifestação positiva, a intenção do Governo do Tocantins é enviar Medida Provisória à Assembleia Legislativa propondo uma redução de 12% na base de cálculo do óleo diesel e da gasolina.
O Governo quer dar uma resposta à sociedade acerca dos transtornos causados pelo movimento grevista dos caminhoneiros em todo o Brasil. “É importante dar uma resposta à população que está sendo penalizada, já que estamos tendo reflexo não só no abastecimento de combustíveis, mas também de alimentos. Outra preocupação é com relação às atividades preponderantes do Estado, como a segurança pública, o transporte escolar e de ambulâncias para os hospitais”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, ressaltando ainda que nesta sexta-feira, 25, haverá uma reunião de emergência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília/DF, para tratar exclusivamente da tributação do óleo diesel.
Sandro Henrique ressaltou que essa medida proposta pelo Governo do Estado é paliativa e temporária, enquanto aguarda uma solução por parte do Governo Federal a respeito da crise instalada no Brasil em virtude da paralisação do transporte de cargas sob a alegação da sobrecarga tributária imposta ao cidadão brasileiro, com sérias consequências para toda a população.
