A chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotora de justiça Maria Cotinha Bezerra, representando do Ministério Público Estadual (MPE), participou, na manhã desta terça-feira, 5, na sede da Corregedoria-Geral de Justiça, de reunião com representantes do Tribunal de Justiça (TJ) e da Polícia Rodoviária Federal. Na pauta estavam propostas de medidas a serem adotadas com vistas a desburocratizar e dar celeridade aos trâmites judiciais de ocorrências criminais de menor potencial ofensivo registradas na malha viária federal do Tocantins.
As discussões foram em torno de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins e o Ministério Público Estadual ainda no ano de 2012, no qual ficou definido que devido à falta de acesso ao sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) lavrados pela PRF seriam encaminhados fisicamente ao Ministério Público, para que estes pudessem ser digitalizados e inseridos no sistema e-Proc. Desde então, até o ano de 2018, segundo a PRF, cerca de 600 TCOs foram lavrados, a maioria deles relacionados a crimes de trânsito e porte de drogas para consumo, em poder de motoristas profissionais.
Diante desse cenário, a polícia solicitou à Justiça que os critérios sejam simplificados, de forma que eles próprios possam ter acesso ao sistema e-Proc. "Esse acesso ao e-Proc vai facilitar bastante, porque hoje temos que mandar e-mail físico para o Ministério Público digitalizar e incluir no sistema. Desta outra forma, o autor de um crime de menor potencial ofensivo já sairia intimado para a audiência no ato", esclareceu o corregedor da PRF no Tocantins, César Schmidt. "Se isso não acontece, temos que mandar uma carta precatória para o estado de origem dele, já que a maioria é de outros estados, e aí é mais um gasto, mais uma demora para o Sistema de Justiça", alertou.
A proposta da Polícia foi prontamente acolhida pelo Poder Judiciário e contou com a anuência do Ministério Público. "É um pedido coerente e justo; já deferimos também para a Polícia Militar e não vejo empecilhos em estender o mesmo benefício para a Polícia Rodoviária Federal", afirmou o corregedor-geral de Justiça, ressaltando que a manifestação favorável da Corregedoria-Geral de Justiça será remetida, agora, ao crivo da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
A promotora de justiça considerou os benefícios da medida para o Sistema de Justiça como um todo. "Vai facilitar sobremaneira a prestação jurisdicional, na medida em que agiliza a inserção dos TCOs diretamente pela PRF no sistema e-Proc", avaliou.
Além da chefe de gabinete da PGJ, promotora de justiça Maria Cotinha Bezerra, participaram da reunião o corregedor-geral de justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o corregedor da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, César Schmidt, e o superintendente regional da PRF-TO substituto, Frederico Garcia Leite.
