Passados dois anos da realização do concurso público para provimento de diversos cargos na Prefeitura Municipal de Filadélfia, os aprovados no certame ainda não foram convocados para tomar posse. O problema é que a prefeitura não fez a homologação do resultado final do concurso. Sem este procedimento a convocação dos aprovados não é possível.
O edital do concurso público da Prefeitura de Filadélfia foi publicado inicialmente em 17 de março de 2016 e visava o preenchimento de 150 vagas de caráter efetivo com salários entre R$ 880 a R$ 3 mil. O certame foi organizado pelo Instituto Vicente Nelson.
Desde que o resultado definitivo das etapas do concurso foi divulgado no mês de junho de 2016, a administração municipal tem postergado a homologação e, consequentemente, a posse dos aprovados, criando um problema que foi parar na justiça.
Na tentativa de garantir o direito dos aprovados à posse, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou em janeiro de 2017 uma Ação de Obrigação de Fazer para apurar as razões da não homologação e para que a prefeitura fosse obrigada judicialmente a realizar o ato. Em agosto do ano passado a justiça que determinou que a prefeitura fizesse a homologação e publicação do ato em até 90 dias.
Alegando déficit nas contas do município e impacto financeiro negativo caso desse posse aos aprovados, a prefeitura recorreu da decisão e o processo foi parar no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) onde encontra-se parado aguardando julgamento.
Diante da morosidade da prefeitura e da justiça os aprovados criaram uma comissão para cobrar a homologação e o andamento da ação judicial. Uma das representantes da comissão dos aprovados, Regilene Gomes, disse que está cansada de esperar tanto por um direito garantido a todos os 150 aprovados do concurso. “Nós questionamentos este impacto financeiro que a prefeitura tanto alega. Onde está este impacto financeiro se a quantidade de comissionados no Portal da Transparência é gritante?”, indagou.
Na folha de pagamento da prefeitura de Filadelfia constam os nomes de 137 servidores comissionados que foram contratados pela administração somente nos dois últimos anos, exatamente o mesmo período passado desde que foi divulgado o resultado final do concurso. “Por que é que a prefeitura não convoca quem estudou, foi aprovado e está capacitado para trabalhar? Algumas destas pessoas que estão lá em cargos comissionados foram pessoas que fizeram o concurso e sequer passaram na seleção”, questionou Regilene.
Outro aprovado no concurso, Cleyton Soares Dias, disse que está ansioso pela convocação. “É um absurdo sermos prejudicados por causa de interesses políticos. Já se passaram dois anos e nada de homologação e convocação. Se passamos foi porque estudamos, tivemos de abdicar de muitas coisas. Espero que a gestão entenda que com um quadro de funcionários efetivos gera mais qualidade dos serviços prestados para a população. Que a justiça seja feita”.
O Conexão Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Filadélfia para obter uma resposta. Por telefone uma servidora disse que o responsável estava em reunião e não poderia atender no momento. As ligações feitas posteriormente não foram atendidas. O espaço para resposta continua aberto.
