Em sessão na tarde desta sexta-feira (22/6), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Marco Antony Villas Boas, aprovar a Resolução 419/2018, que visa regulamentar consulta popular mediante plebiscito e o respectivo calendário eleitoral, para alteração do topônimo do município de Fortaleza do Tabocão para Tabocão.
O plebiscito será realizado no dia 7 de outubro de 2018, concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias. O procedimento ocorrerá por sufrágio universal e voto direto e secreto, com utilização dos sistemas eletrônicos de votação e totalização desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Orientações
Participarão da consulta plebiscitária apenas os eleitores regularmente inscritos no município de Fortaleza do Tabocão, aptos nas Eleições Gerais 2018.
A consulta foi autorizada através da Resolução nº 333, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, de 20 de dezembro de 2017 e deferido pelo Plenário da Corte Eleitoral, em sessão realizada no dia 22 de maio de 2018.
